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Lei 12.973: ação em defesa da categoria
Como forma de defender os interesses de seus contribuintes, o Sincomavi ingressou na Justiça questionando a constitucionalidade da Lei 12.973/2014, que estabelece que a...
Ipem-SP realiza operação “Casa Segura”
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, fiscalizou entre...
Sincomavi solicita aprovação do PL 2.766/2021
Como forma de tornar os mecanismos de fiscalização e penalizações mais transparentes nas relações de consumo, bem como para proporcionar maior segurança jurídica aos...
Carnaval: esclarecimentos
01/02/2022 | Tendo em vista o grande número de consultas, o Sincomavi novamente lembra que o Carnaval, embora sendo uma festa popular comemorada em...
Veja como funciona a Convenção Coletiva de Trabalho
Muitos empresários e trabalhadores ainda possuem dúvidas em relação ao processo de negociação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). Para sanar essas dúvidas, o...
LGPD: fiscalização em agosto e multa pode chegar a 2% do faturamento
11/05/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde setembro do ano passado e muitas empresas ainda não...
Carnaval: esclarecimentos
09/02/2021 |Tendo em vista o grande número de consultas, o Sincomavi lembra que o Carnaval, que este ano compreende o período de 15 a...
Recontratação de demitidos na pandemia
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, considerando a necessidade de afastar a presunção de fraude contra o FGTS e...
Conciliação Prévia Trabalhista: segura e eficaz para solução de litígios
Atenção com verbas que se transacionadas não contam com segurança jurídica.
Os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 já são sentidos por todos os brasileiros...
Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio
A Cintec-SP (Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio), constituída pelos sindicatos patronais e laboral, tem como finalidade proporcionar a solução das controvérsias trabalhistas,...