22/09/21 – A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT – Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta ou incorreções no recolhimento dessa contribuição por parte de 6.953 empresas, totalizando R$ 284 milhões.
Assim, a Receita Federal enviará avisos de autorregularização aos responsáveis pelas empresas, que poderão corrigir as inconsistências informadas em suas GFIPs.
Caso o responsável pela empresa receba a comunicação, não há necessidade de ir até uma unidade da Receita Federal, nem protocolar qualquer resposta ao aviso. Basta corrigir as GFIPs e regularizar o débito decorrente dessas alterações, seguindo as orientações que podem ser consultadas no link do botão abaixo.
Se, ao contrário, a pessoa responsável que receber o comunicado não concordar com as divergências verificadas, será preciso aguardar a próxima fase para apresentar sua impugnação ao auto de infração.
Para confirmar a autenticidade do aviso de autorregularização, o interessado deverá acessar sua caixa postal no e-CAC, onde constará uma mensagem sobre o aviso.
É necessário lembrar que o valor da contribuição é variável, determinado conforme os riscos aos quais os empregados ficam expostos e de acordo com as atividades exercidas pela empresa. O grau de risco é classificado como leve, médio ou grave e a base de cálculo é obtida a partir da totalidade das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. No Brasil, entre agosto de 2012 e o mesmo mês de 2021, foram notificados 6 milhões de acidentes de trabalho. Desses, 22 mil resultaram em óbito do trabalhador.
Fonte: Receita Federal
