A redução da jornada de trabalho no Brasil deve estar associada ao aumento da produtividade. Essa foi a posição apresentada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) durante encontro com parlamentares em Brasília, na terça-feira (3). A entidade participou de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária e outras lideranças do Congresso Nacional para discutir propostas relacionadas ao fim da escala 6×1.
Durante o encontro, a FecomercioSP assinou o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil ao lado de representantes de diversos setores produtivos. O documento apresenta quatro pontos centrais para o debate: preservação do emprego formal, aumento da produtividade como base para o desenvolvimento econômico e social, diferenciação entre setores e utilização da negociação coletiva para ajustes de jornada e salários, além da realização de debates técnicos aprofundados.
O Sincomavi, sindicato filiado à FecomercioSP, acompanha e defende a mesma linha de argumentação apresentada pela federação, baseada na valorização da negociação coletiva como instrumento para adequar as condições de trabalho às características de cada setor.
Durante a reunião, o sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Relações do Trabalho (CERT) da FecomercioSP, afirmou que a redução da jornada depende do avanço da produtividade. Segundo ele, dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que cada hora trabalhada na Noruega gera US$ 93, enquanto no Brasil a produção por hora chega a US$ 17.
Pastore também citou dados de 2024 que indicam produção média de US$ 21,4 por hora trabalhada no País, o que mantém o Brasil na 78ª posição no ranking global de produtividade da Conference Board. Nos Estados Unidos, trabalhadores produzem US$ 94,8 por hora.
“O aumento de produtividade só é possível se, antes, houver uma melhora na administração das empresas, na infraestrutura, na tecnologia etc. Isso não acontece da noite para o dia”, afirmou.
Segundo ele, experiências internacionais mostram que reduções de jornada ocorrem de forma gradual e negociada entre empresas e trabalhadores. Nos Estados Unidos, por exemplo, a redução foi de 11 horas anuais ao longo de 15 anos. Em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a queda foi de 55 horas anuais no mesmo período. No Brasil, propostas em discussão preveem redução aproximada de 480 horas de uma só vez.
Impactos econômicos
A FecomercioSP também apontou possíveis impactos econômicos caso a proposta seja aprovada. Cálculos da entidade indicam que a mudança poderia elevar o custo do trabalho em cerca de 22%.
A federação observa que aumentos reais de folha decorrentes de negociações coletivas costumam variar entre 1% e 3%. Uma elevação dessa magnitude poderia gerar dificuldades para empresas, especialmente micro, pequenas e médias, responsáveis por parte relevante da geração de empregos no País.
De acordo com estimativas apresentadas durante o encontro, a mudança poderia resultar na eliminação de até 1,2 milhão de postos de trabalho no primeiro ano, além de provocar redução de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Durante o debate, representantes da FecomercioSP também destacaram que setores como comércio, indústria, agronegócio e transportes enfrentariam dificuldades para reorganizar escalas e turnos de trabalho, o que poderia exigir novas contratações para cobrir folgas e ampliar a complexidade da gestão de pessoal.
Manifesto pela modernização da jornada
O manifesto assinado pelas entidades sustenta que o debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser tratado como oposição entre qualidade de vida dos trabalhadores e atividade econômica. A proposta é que as mudanças sejam construídas com base técnica, diálogo social e preservação do emprego formal.
O documento estabelece quatro pilares para orientar a discussão:
- preservação do emprego formal e redução de incentivos à informalidade;
- aumento da produtividade como base para o desenvolvimento econômico e social;
- diferenciação por setor e uso da negociação coletiva para ajustar jornadas e salários;
- realização de debates técnicos aprofundados com participação de trabalhadores, empregadores e poder público.
Segundo as entidades signatárias, mudanças estruturais na jornada de trabalho exigem análise técnica detalhada e um ambiente institucional capaz de promover consensos entre os diferentes setores da economia.
