Em razão da constatação de várias irregularidades e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, conforme informações divulgadas pelo Procon-SP, uma grande loja de material de construção foi penalizada com uma multa de R$ 700.285,92 no final do ano passado, que será aplicada por meio de processo administrativo com direito à defesa.
Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais estão: cobrança de preço no caixa diferente do informado na gôndola; venda de itens com prazo de validade vencido; ausência de informação de preços; veiculação de folheto promocional oferecendo produtos que não estavam à venda na loja. Também foi verificado que a empresa oferecia serviços de instalação de pisos laminados vendidos por ela sem informar por escrito quais os valores de vistoria no local e do orçamento e quais as condições de reembolso se o consumidor optasse por não contratar o serviço.
Outro problema detectado pelos fiscais foi a localização dos leitores óticos de código de barras para a informação de preços: distância superior ao estabelecido pela legislação e falta de comunicação visual adequada.
