27/08/2020 – 18h01 | Muitos comerciantes estão recebendo a visita de fiscais da Fundação Procon-SP na chamada “Operação Mãos à Obra”, que foca especificamente as lojas de material de construção e acabamento a fim de verificar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
A principal motivação tem sido o número expressivo de denúncias sobre o aumento abusivo de preço de alguns produtos. A variação é verificada a partir da comparação entre as notas fiscais de compra e de venda dos últimos meses, para se constatar ou não a infração.
A visita concentra sua atenção também na disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta; placas e cartazes obrigatórios; informação adequada de preços; existência de produtos fora da data de validade; cumprimento de ofertas em produtos e serviços (instalação); e disponibilidade de produtos anunciados em folhetos promocionais.
Recomenda-se que os empresários do setor fiquem atentos ainda aos procedimentos quanto aos produtos sujeitos à fiscalização e controle de órgãos especiais, como Polícia Federal e Exército.
Para maior comodidade e evitar problemas com a fiscalização, o Sincomavi disponibiliza uma série de publicações para orientar o comerciante, confira:
- Cartazes e avisos obrigatórios: link
- Cartaz obrigatório “uso de máscara de proteção facial” (Resolução SS-96): link
- Lista de produtos sujeitos à fiscalização: link
- Manual de Fiscalização das Relações de Consumo: link
- Exemplar do Código de Defesa do Consumidor simplificado para impressão (atualizado até 21/07/2020): link
- Código de Defesa do Consumidor completo, com legislação complementar: link
- Cartilha de afixação de preços: link
