O Senado Federal analisa atualmente os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV 9/2023), que prevê o repasse de 5% dos recursos da União reservados ao Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Essa alteração representará um impacto muito grande não só para os profissionais do comércio, mas também para a população brasileira.
Estimativas iniciais da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que, no caso do Sesc, deixarão de ser aplicados cerca de 120 milhões em atendimentos gratuitos. Haverá ainda redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos e diminuição na realização de 2,6 mil exames clínicos. Além disso, 36 unidades dos Sesc deverão encerrar suas atividades. Já o Senac contará com uma queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas e a perda da possibilidade de oferecimento de 31.115 matrículas gratuitas. Outros impactos previstos: finalização do funcionamento de 29 centros de formação profissional, fechamento de 23 laboratórios em turismo, corte de 1.623 postos de trabalho e encerramento de atividades em 95 municípios.
Diante de tal realidade, todo o sistema de representação do comércio está se mobilizando para defender os interesses dos profissionais que trabalham no setor e da sociedade brasileira.
Participe você também por meio de petição pública no formato de abaixo-assinado.
