Com a criação do Procon-SP Ambiental, em meados do ano passado, foi reforçado o controle sobre as operações dos comerciantes que trabalham com madeira nativa. Com o apoio de agentes da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), as ações são realizadas principalmente, mas não somente, nos estabelecimentos especializados (madeireiras). Por essa razão, os varejos que possuem produtos dessa linha precisam ter atenção sobre a procedência da matéria-prima, pois as irregularidades estão sujeitas a multas e punições na esfera criminal.
Existe ainda a expectativa do Procon-SP Ambiental ter uma atuação mais efetiva na fiscalização em questões que envolvem o tratamento de resíduos sólidos. Num primeiro momento esse trabalho estará calcado em ações educativas e na emissão de selo de compromisso ambiental dirigida às empresas que, segundo comunicado do Governo do Estado de São Paulo, “aderirem aos termos voluntários de compromisso para iniciativas, como expansão de pontos de coleta de produtos, incentivos ambientais ao consumidor e planos de comunicação para divulgação de ações de conscientização ambiental”.
Vale lembrar que a fiscalização dessa nova unidade do Procon-SP já teve início e as operações devem se intensificar nos próximos meses em razão da regulamentação de legislação de cunho ambiental.
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