Os comerciantes de tintas e material de construção da Baixada Santista foram surpreendidos no final de 2018 com o questionamento pelo Ministério Público das ações promovidas pelo varejo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. “A Prolata foi acionada na época para auxiliar na implementação de pontos de recebimento de latas de aço pós-consumo em redes da região”, relembra Thais Fagury, diretora Executiva da Prolata Reciclagem. Ela explica que foi firmado ainda em 2018 um convênio de cooperação entre o Ministério Público, Prolata, Abrafati e Artesp para o desenvolvimento de ações de logística reversa em parceria com o varejo. “Em paralelo ao termo, as fiscalizações nas lojas haviam sido iniciadas por funcionários do meio ambiente municipais, sendo o Guarujá (SP) a primeira cidade fiscalizada”.
As lojas visitadas tiveram que adequar suas operações num prazo que variava entre 15 e 30 dias. A Prolata montou toda a estrutura do programa com o encaminhamento das embalagens coletadas para entrepostos e cooperativas parceiras, o que garantiu a rastreabilidade do material e a segurança na reciclagem, bem como livrou os varejistas das pesadas punições previstas.
A fiscalização na Baixada Santista continua sendo realizada regularmente. Enquanto no Guarujá (SP), por exemplo, as operações são feitas de seis em seis meses, as administrações municipais de Santos e São Vicente visitam anualmente os pontos de venda. Apesar da fiscalização se concentrar numa região específica do Estado de São Paulo, Thais acredita que os comerciantes de outras localidades do país passarão por experiência similar. “O Ministério Público está bastante atuante como agente fiscalizador no cumprimento da PNRS”, avalia. Lembrando que as empresas infratoras que não adequarem suas atividades à legislação estão sujeitas a várias penalidades, inclusive multas que variam entre R$ 50 e R$ 50 milhões. Por essa razão, Thais aconselha os empresários do segmento a regularizarem suas situações antes da cobrança do agente fiscalizador.
Como forma de evitar as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes da Baixada Santista, o Sincomavi e o Prolata firmaram um convênio que cobre 30 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Agora, lojistas de tintas e de material de construção podem aderir ao acordo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em relação às embalagens de aço – veja mais detalhes.
“O Prolata vem avançando em diversas frentes nos últimos 2 anos, com foco em cooperativas de catadores, pontos de recebimento, entrepostos e educação ambiental” comenta Thais. No ano de 2020, foram revalorizadas, via Prolata, mais de 22 mil toneladas de latas de aço pós-consumo. A estimativa para 2021 é a recuperação de cerca de 50 mil toneladas. Por meio do acordo com o Sincomavi, também está nos planos a duplicação no número de pontos na Grande São Paulo.
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