Alguns empresários do comércio de material de construção estão relatando a visita da fiscalização em relação às restrições impostas pela Fase Vermelha do Plano São Paulo. Muitos comerciantes estão sendo convidados a suspender o atendimento presencial, com a ameaça de multas e interdições, apesar desse ramo comercial ser considerado essencial.
A melhor estratégia para evitar tais problemas é estar de posse de cópias de documentação oficial para apresentar aos fiscais, como decretos que comprovam a permissão de funcionamento dessas lojas e cadastros que confirmam o ramo de atividade exercida.
Para deixar a situação ainda mais clara, algumas empresas estão afixando na entrada da loja, como nas imagens abaixo, a reprodução dos diários oficiais (estadual e municipal, nas cidades onde não há maiores restrições), que podem ser obtidos nos links abaixo. Esse pequeno cuidado pode evitar várias dores de cabeça ao comerciante.
É importante ainda que sejam obtidos, junto a contabilidade, o cartão do CNPJ da Receita Federal e a FDC da Prefeitura de São Paulo (outras prefeituras podem adotar formulários similares), que servem como comprovante da atividade de comércio de materiais de construção, para também eventualmente serem apresentados.
Como alguns comerciantes relataram que a fiscalização na capital alegou que o decreto municipal havia sido revogado, adiante segue o link da prefeitura que reafirma que o mesmo está em vigor:
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/busca?nr_lei=59.312&tipo%5B%5D=DECRETO
Esse link pode ser consultado a qualquer tempo, inclusive no celular, para uma possível apresentação aos fiscais.
Vale ressaltar ainda a obrigatoriedade de cumprimento de todos pontos do protocolo de retomada, que pode ser consultado em sua edição resumida no link:
https://sincomavi.org.br/wp-content/uploads/2020/06/V2_PROTOCOLORETOMADA.pdf.
