28/04/2020 | Realizada em 24 de abril de 2020, a reunião online de Flávio Amary, secretário de Habitação, com representantes do comércio varejista, atacadista e de serviços, teve como objetivo apresentar as demandas, sugestões e dificuldades enfrentadas por esses setores em razão da quarentena e expor a necessidade do início do processo de flexibilização. Participaram do encontro Reinaldo Pedro Correa, presidente do Sincomavi e vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV), Ivo Dall´Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP, Renato Agostinho Giannini, presidente do Conselho do Comércio Atacadista (CCA), Magnelson Carlos de Souza, presidente do Conselho de Serviços, Aldo Nunez Macri, vice-presidente do Sindilojas-SP, Jaime Vasconcellos, assessor econômico da FecomercioSP, e Leandro Alves de Almeida, advogado da FecomercioSP.
Dando voz ao problema enfrentado por muitos comerciantes paulistas, Reinaldo comentou sobre alguns exageros cometidos por algumas administrações municipais e lembrou que muitos prefeitos querem flexibilizar as atividades, mas encontram forte oposição a esse desejo. Sobre essa questão em específico, o secretário da Habitação explicou que existe uma recomendação de Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo, para que toda a promotoria, seguindo o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busque o cumprimento dos decretos estaduais. “Tomando como base o determinado pelo Governo Federal em relação à pandemia, o Governo do Estado pode ser mais, mas não menos restritivo. O mesmo ocorre com as prefeituras”, ressaltou. Por essa razão muitas administrações municipais tiveram que recuar de suas decisões, pois estavam em desacordo com a decisão do STF. “Os prefeitos que tentaram flexibilizar foram informados que deveriam garantir o atendimento hospitalar, sob pena de responsabilização, criminalização e improbidade administrativa em caso de aumento da contaminação”.
Já sobre os impostos, não houve um posicionamento por parte do governo do estado em função da queda prevista em arrecadação do ICMS, R$ 18 bilhões, e indefinição do Projeto de Lei Complementar nº 149, que prevê, entre outros pontos, a suspensão de dívidas e auxílio emergencial aos estados. Outra questão levantada foi o baixo volume de recursos disponíveis de crédito para as empresas de São Paulo, R$ 650 milhões. Flávio comentou que foi solicitado empréstimo por cerca de 12 mil empresas, sendo 5 mil qualificáveis. “O Desenvolve SP fez um pedido de R$ 1,5 bilhão para o BNDES, mas a resposta foi negativa”, ressaltou. Vale a pena lembrar que o BNDES programou uma série de medidas para o enfrentamento dos problemas da crise da Covid-19 com dotação de R$ 97 bilhões.
Foi marcada para essa quarta-feira, 29 de abril, mais uma webconferência entre representantes do governo paulista e do comércio com vistas a adoção de um plano que reduza o impacto da crise nas operações das empresas de todo o estado de São Paulo.
