A utilização da Inteligência Artificial pela Receita Federal já teve início. Informação publicada, em 05 de setembro de 2024, no portal do Fisco apresenta alguns detalhes de como essa tecnologia será utilizada para potencializar a análise de dados fiscais. A expectativa é que ocorra um incremento na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades praticadas por contribuintes, além de oferecer maior segurança à tomada de decisões e ampliar a produtividade da atuação fiscal.
Entre as novidades apresentadas pela nova ferramenta está o módulo que processa estruturas complexas de grupos econômicos e redes de empresas. Tal operação acaba por facilitar a identificação de padrões suspeitos, que são avaliados por especialistas em seleção de contribuintes e, se necessário, encaminhados para uma análise mais aprofundada por auditores-fiscais. Além disso, esse recurso pretende aumentar a eficiência na fiscalização e no combate a fraudes, o que, segundo a Receita Federal, contribuirá para um sistema tributário mais justo e transparente.
Os pontos que estarão na mira da nova tecnologia são:
- irregularidades tributárias na importação e com uso de grupos econômicos;
- irregularidades tributárias com uso de criptomoedas;
- lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas;
- empresas noteiras (criadas para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou prestar serviços, com o objetivo de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos);
- possível uso indevido de prejuízo fiscal de valor relevante, onde o Fisco alerta o contribuinte para corrigir sua escrita fiscal sem a necessidade de abertura de procedimento fiscal ou instauração de litígio.
A IA auxiliará ainda na seleção e análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação, com vistas à identificação de indícios de inconsistências e fraudes, bem como nos processos de autorregularização dos contribuintes. Outro benefício previsto com a adoção do novo sistema é o aprimoramento da comunicação com os contribuintes em relação às demonstrações de resultados, gerando gráficos e relatórios que identificam problemas de maneira clara.
Por fim, a Receita Federal informou que está aprimorando um módulo para identificar a transferência de lucros para paraísos fiscais, com base em acordos internacionais que preveem a troca de informações tributárias.
O comunicado oficial da Receita Federal pode ser conferido no link abaixo:
Com informações da Assessoria Técnica da FecomercioSP
