Várias propostas foram apresentadas na segunda reunião do ano da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 21 de agosto, na sede da entidade em Brasília (DF). O encontro contou com as presenças de José Wenceslau Jr., coordenador da CBMC-CNC, Cláudio Araújo de Lima, diretor do Sincomavi e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Cássio Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), e Marcelo Silva Tsunoda, Superintendente de Crédito a Pessoa Física da Caixa Econômica Federal (CEF), convidado especialmente para apresentar as perspectivas para a retomada das operações de financiamento por meio do Cartão Construcard – antigo pleito do setor varejista.
Marcelo, da CEF, comentou que não existe ainda uma data prevista para o retorno do Construcard – modalidade de crédito dirigida à reforma de moradias e essencial para o financiamento de material de construção. No entanto, as premissas para reabilitação do produto já estão definidas com novas regras e formatos. A princípio, o Construcard ficará vinculado ao próprio cartão de crédito expedido pela CEF, com prazo máximo de 60 meses e exigência de alienação fiduciária do imóvel. Tal cenário causou frustração geral e várias objeções por parte dos membros da Câmara, uma vez que não atende minimamente às demandas do setor e demonstra de saída alto nível de burocracia para a obtenção do crédito. “O mercado já possui soluções mais práticas, mesmo porque a maior parte dos imóveis residências no país não possui registro em cartórios”, ponderou Cláudio. Como sugestão, o representante do Sincomavi e da FecomércioSP, indicou a possibilidade da adoção de faixas de crédito e garantias, abrindo linhas de até R$10 mil apenas com avaliação cadastral, mediante holerite e declaração de Imposto de Renda. “Para operações nas quais o proprietário de imóvel necessite de maior limite, seguindo-se a escala, seriam dadas garantias suplementares de acordo com o endividamento”. Outro ponto levantado foi a falta de competitividade das taxas oferecidas pelo Construcard, o que motivou com o passar dos anos o abandono do produto por parte da CEF e o desinteresse do público.
Novas linhas
Diante das taxas de juros estratosféricas do Brasil, a preocupação dos membros da câmara tem sido encontrar maneiras de oferecer novas linhas aos consumidores e fomentar a economia. O Projeto de Lei 1037/2024 se enquadra perfeitamente nesse objetivo ao utilizar recursos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a reforma e revitalização das fachadas dos imóveis.No mesmo sentido, Cláudio (foto abaixo) apresentou um estudo sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sugestão feita na primeira reunião do ano da CBMC, em 25 de abril deste ano, para o financiamento de reformas e reparos. A legislação se mostra extremamente complexa, por essa razão estão sendo feitas tratativas internas na CNC na busca de maneiras para viabilizar o produto.
Mais pontos de interesse debatidos na reunião
Insegurança
O Projeto de Lei 2489/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange à inversão do ônus de prova na esfera administrativa e a incorporação do fabricante no processo, também foi discutido no encontro. Está prevista ainda no projeto a retirada da esfera criminal das intercorrências das operações de venda de produtos e serviços ao consumidor. O PL seguia com parecer favorável, mas ocorreu uma objeção por parte do Deputado Federal Gilson Marques (Novo-SC). Diante disso, os membros de Santa Catarina se prontificaram a entrar em contato com o deputado para elucidar a situação, pois comerciantes e seus colaboradores acabam muitas vezes sendo levados para delegacias por motivos banais.
Saco de cimento 25Kg
A pauta da reunião contou ainda com necessidade de urgência da regulamentação do acordo setorial entre o Ministério Público do Trabalho e as indústrias de cimento, lavrado em 2018, para a adoção da embalagem com peso máximo de 25kg. Cláudio, representante do Sincomavi e da Fecomércio-SP, ponderou no encontro que a mudança facilitará o manuseio por parte dos colaboradores e, principalmente, dos consumidores. “Além disso, será possível carregamento em veículo próprio e abre espaço para contratação de mão de obra operacional para carga e descarga do produto, evitando assim afastamentos por problemas de saúde e físicos, bem como maior aceitação para exercer a função por não exigir o trabalho com embalagens extremamente pesadas”, destacou.
Cesta de material de construção e venda direta
Os membros da câmara também chegaram ao consenso da necessidade de criação da cesta básica de material de construção estadual, como forma de pleitear um percentual diferenciado de impostos na Reforma Tributária. Já o Projeto de Lei 6005/2023, que regula a comercialização de material de construção pelo varejo frente à venda direta pela indústria, continua sendo acompanhado com atenção. “Esse PL é fundamental para todo o segmento, não somente para os estabelecimentos de material de construção, e se mostra essencial para a sobrevivência do varejo”, ressaltou Cláudio. E acrescentou: “Cabe a todas as esferas de representação lutar pela aprovação deste projeto de lei”.
