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Tabela de Contribuição Assistencial Patronal 2023/2024
Vencimento original 30/11/2023
Para os efeitos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), comunicamos que foi aprovada, na AGE de 25/10/2023, a seguinte Tabela da Contribuição Assistencial Patronal:
| FAIXAS | VALOR ORIGIAL |
| MICROEMPRESAS OPTANTES DO RDS (Regime Diferenciado de Salários, previsto em nossas CCTs ) DE ZERO ATÉ 5 EMPREGADOS | R$ 505,00 |
| MICROEMPRESAS | R$ 629,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 1.258,00 |
| EMPRESAS DE GRANDE PORTE | R$ 2.654,00 |
Obs.: a Contribuição Patronal tem seu vencimento em 30/11/2023 e para o correto enquadramento observar os seguintes limites de faturamento anual:
Microempresas: faturamento anual até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Empresas de Pequeno Porte: faturamento anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Demais empresas: faturamento anual acima de R$ 4.800.000,01 (quatro milhões, oitocentos mil reais e um centavo).
Tabela de Contribuição Patronal 2022/2023
Vencimento original 10/11/2022
Para os efeitos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), comunicamos que foi aprovada, na AGE de 21/09/2022, a seguinte Tabela da Contribuição Patronal:
| FAIXAS | VALOR ORIGINAL |
| MICROEMPRESAS OPTANTES DO RDS (Regime Diferenciado de Salários, previsto em nossas CCTs ) DE ZERO ATÉ 5 EMPREGADOS | R$ 483,00 |
| MICROEMPRESAS | R$ 601,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 1.203,00 |
| EMPRESAS DE GRANDE PORTE | R$ 2.539,00 |
Obs.: a Contribuição Patronal tem seu vencimento em 10/11/2022 e para o correto enquadramento observar os seguintes limites de faturamento anual:
Microempresas: faturamento anual até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Empresas de Pequeno Porte: faturamento anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Demais empresas: faturamento anual acima de R$ 4.800.000,01 (quatro milhões, oitocentos mil reais e um centavo).
Tabela de Contribuição Patronal 2021/2022
Vencimento original 10/11/2021
Para os efeitos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), comunicamos que foi aprovada, na AGE de 19/10/2021, a seguinte Tabela da Contribuição Patronal:
| FAIXAS | VALOR ORIGINAL |
| MICROEMPRESAS OPTANTES DO RDS (Regime Diferenciado de Salários, previsto em nossas CCTs ) DE ZERO ATÉ 5 EMPREGADOS | R$ 448,00 |
| MICROEMPRESAS | R$ 557,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 1.114,00 |
| EMPRESAS DE GRANDE PORTE | R$ 2.351,00 |
Obs.: a Contribuição Patronal tem seu vencimento em 10/11/2021 e para o correto enquadramento observar os seguintes limites de faturamento anual:
Microempresas: faturamento anual até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Empresas de Pequeno Porte: faturamento anual entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Demais empresas: faturamento anual acima de R$ 4.800.000,01 (quatro milhões, oitocentos mil reais e um centavo).
Tabela de Contribuição Patronal 2020/2021
Para todos efeitos legais, a diretoria do Sincomavi determinou que os valores de contribuição não fossem majorados, sendo mantidos os patamares do ano passado, em razão da prorrogação das normas da Convenção Coletiva de Trabalho e das condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19:
| MICROEMPRESAS | R$ 484,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 968,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | R$ 2.043,00 |
Obs.: vencimento original: 10/11/2020. Microempresas: Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresas de Pequeno Porte: Empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Atenção: Microempresas, optantes do Regime Diferenciado de Pisos Salariais (RDS), com até cinco empregados, R$ 390,00.
Tabela de Contribuição Patronal 2019/2020
| MICROEMPRESAS | R$ 484,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 968,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | R$ 2.043,00 |
Obs.: vencimento original: 10/11/2019. Microempresas: Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresas de Pequeno Porte: Empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Atenção: Microempresas, optantes do Regime Diferenciado de Pisos Salariais (RDS), com até cinco empregados, R$ 390,00.
Tabela de Contribuição Patronal 2018/2019
| MICROEMPRESAS | R$ 470,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 940,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | R$ 1.985,00 |
Obs.: vencimento original: 10/11/2018. Microempresas: Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresas de Pequeno Porte: Empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Tabela de Contribuição Patronal 2017/2018
| MICROEMPRESAS | R$ 392,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 784,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | R$ 1.654,00 |
Obs.: Microempresas: Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresas de Pequeno Porte: Empresas com faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais).
Tabela de Contribuição Patronal 2016/2017
| MICROEMPRESAS | R$ 385,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 770,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | R$ 1.625,00 |
Tabela de Contribuição Patronal 2015/2016
| MICROEMPRESAS | R$ 352,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | R$ 703,00 |
| DEMAIS EMPRESAS | R$ 1.483,00 |
Em caso de dúvidas, entre em contato: telefone (11) 3488-8200 | sincomavi@sincomavi.org.br.
