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04/02/2021 | Determinada a prorrogação, para o dia 02 de agosto de 2021, do início da vigência das seguintes Normas Regulamentadoras:
- Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020
- Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734/2020
- Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735/2020
- Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733/2020.
Vale ressaltar que os prazos anteriores de vigência terminavam em 12/03/21, com exceção da NR 18 que entraria em vigor dia 10/03/21.
Portaria SEPRT/ME 1.295 – DOU 03/02/2021
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