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Manual “Fixação de Preços e Fiscalização”

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A correta afixação de preços no ponto de venda é essencial para garantir transparência na relação com o consumidor e evitar problemas durante uma fiscalização. Este manual prático reúne as principais regras que devem ser observadas pelo comércio, mostrando como apresentar preços de forma correta, clara, legível, precisa e facilmente visível. O material produzido pela FecomercioSP aborda desde o preço à vista e as condições de parcelamento até o uso de etiquetas, códigos referenciais e códigos de barras.

A publicação também esclarece situações comuns da rotina do varejo, como precificação de produtos em vitrines e gôndolas, utilização de leitores ópticos, divulgação de descontos e divergências de preços. Além disso, apresenta exemplos de condutas que devem ser evitadas, como informar apenas o valor das parcelas, utilizar caracteres que dificultem a leitura ou deixar de indicar adequadamente o preço à vista.

Outro destaque é a explicação sobre como funciona a fiscalização do Procon-SP, incluindo a identificação dos agentes fiscais, os procedimentos realizados durante uma visita e os documentos que podem ser emitidos quando são constatadas possíveis irregularidades. De consulta rápida e linguagem prática, o manual ajuda empresários e gestores a conhecer melhor suas obrigações e a manter a comunicação de preços do estabelecimento adequada às regras de defesa do consumidor.


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