A defasagem dos limites de receita do Simples Nacional, congelados desde 2018, volta à pauta no Congresso. Em 16 de setembro, às 16h, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a atualização das faixas, com participação do Sincomavi, da FecomercioSP e de outras entidades do Movimento Atualiza Simples Nacional. O objetivo é impulsionar a tramitação do projeto de lei, já aprovado no Senado, que vincula a correção anual ao IPCA e ajusta os tetos para MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Segundo as entidades, a defasagem inibe investimentos, reduz contratações, estimula a informalidade e desloca empresas para regimes mais caros e burocráticos, sem ganho proporcional de porte. A revisão não amplia benefícios: busca recompor valores para garantir tributação condizente com a realidade econômica e preservar o tratamento diferenciado previsto na Constituição.
O tema ganha urgência com a Reforma Tributária. Pequenos negócios com receita anual acima do limite atual terão de recolher o IBS, elevando custos e complexidade. Além disso, Sincomavi e FecomercioSP defendem também a atualização dos sublimites de ICMS e ISS e a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários formais.
A preocupação do Sincomavi é antiga e documentada. Em 24 de janeiro de 2024, a entidade manifestou apoio formal ao projeto em ofício ao então presidente da Câmara, Arthur Lira, com defesa dos novos tetos e adesão à campanha “Atualiza Simples Nacional”, que reúne mais de 40 entidades.
Em 6 de maio de 2025, na reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção da CNC, o diretor do Sincomavi e da FecomercioSP, Claudio Araújo de Lima, reforçou o impacto fiscal da defasagem: “Essa questão afeta diretamente a arrecadação do estado. Projeções conservadoras indicam impacto de R$ 10 bilhões por ano”, afirmou, ao apontar que a falta de atualização “é postergada continuamente”.
Estudo da PUC-RS, citado pelas entidades, estima que a correção das faixas pode destravar R$ 77 bilhões para os setores produtivos. Para o Sincomavi, atualizar o Simples é medida essencial para a competitividade, manutenção de empregos e sustentabilidade dos pequenos negócios do varejo brasileiro.
Serviço
Audiência Pública – Atualização da tabela do Simples Nacional
Data: 16 de setembro (terça-feira), às 16h
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 5, Brasília (DF)
Transmissão: Youtube da Câmara dos Deputados.
