O comércio de material de construção tem sido alvo da fiscalização da Polícia Civil e há relatos da prisão de gerentes de lojas. O Departamento Jurídico do Sincomavi ressalta a necessidade dos empresários do segmento reforçarem os esforços para revisar os principais pontos sujeitos à fiscalização.
Na maioria das vezes, o foco se concentra na disponibilidade de exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor para consulta, placas e cartazes obrigatórios, informação adequada nos produtos e de preços, existência de produtos fora de certificação e da data de validade, cumprimento de ofertas em produtos e serviços e disponibilidade de produtos anunciados em folhetos promocionais.
Para maior comodidade e evitar problemas com a fiscalização, o Sincomavi disponibiliza uma série de publicações para orientar o comerciante, confira:
- Cartazes e avisos obrigatórios: link
- Lista de produtos sujeitos à fiscalização: link
- Manual de Fiscalização das Relações de Consumo: link
- Exemplar do Código de Defesa do Consumidor simplificado para impressão (atualizado até 23/07/2021): link
- Cartilha de afixação de preços: link
