A gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho e as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estiveram no centro do webinário promovido pelo Grupo ConstRHuir em 8 de julho, que contou com o apoio do Sincomavi e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O encontro reuniu 108 participantes e contou com a apresentação de José Eduardo Pastore, advogado especialista em Direito do Trabalho, consultor da FecomercioSP e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.
Durante a apresentação, Pastore destacou que a NR-1 não cria uma obrigação inédita, mas consolida deveres já previstos na NR-17, especialmente no que se refere à organização do trabalho e à gestão dos riscos psicossociais. Segundo ele, a conformidade passa pela demonstração de que a empresa adota medidas capazes de evidenciar que o ambiente de trabalho não é a causa do adoecimento do empregado.
O especialista explicou que a ergonomia é o método previsto pela norma para identificar e avaliar os riscos psicossociais de forma objetiva, considerando fatores como gravidade, probabilidade e indicadores relacionados à organização do trabalho. Também ressaltou que a análise pode ser realizada por profissionais de diferentes áreas, desde que possuam conhecimento dos princípios ergonômicos.
Processo contínuo e documentação
Outro ponto enfatizado foi que o atendimento à NR-1 deve ser tratado como um processo permanente, baseado em diagnóstico, plano de ação e monitoramento contínuo. Essas etapas devem ser registradas no Inventário de Risco Ocupacional (IRO), tendo como um dos principais instrumentos a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). Pastore também alertou para a necessidade de acompanhamento constante do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), por meio do qual os auditores-fiscais poderão solicitar documentos durante as fiscalizações.
O webinário ainda abordou situações específicas, como trabalho remoto, definição de metas de vendas, realização de horas extras, contratação de pessoas jurídicas e alta rotatividade de empregados. Em todos os casos, foi destacada a importância da documentação das práticas adotadas pela empresa como forma de demonstrar conformidade com a legislação.
A gravação do evento está disponível na plataforma de Ensino a Distância do Sincomavi para os interessados.
