O Governo do Estado de São Paulo publicou portaria que retira mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS. A medida passa a valer em outubro de 2026 e alcança produtos como materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores.
Com a nova etapa, a revisão do regime passa a abranger quase dois terços dos produtos que anteriormente estavam sujeitos à substituição tributária. Segundo o governo estadual, a iniciativa integra o processo de simplificação tributária conduzido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), dentro do programa São Paulo na Direção Certa, voltado à melhoria do ambiente de negócios. A Sefaz também destaca outras medidas voltadas à simplificação das obrigações tributárias, como a redução, em março deste ano, do prazo para devolução dos créditos de estoque, que passou de 24 para 12 meses.
De acordo com o governo paulista, a revisão da substituição tributária acompanha o processo de transição previsto pela reforma da tributação sobre o consumo, que não contempla a manutenção desse modelo.
