A necessidade de revisar os limites de faturamento das micro e pequenas empresas será tema de um seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho, na sede da FecomercioSP, em São Paulo. O encontro reunirá parlamentares, representantes do setor produtivo, especialistas e entidades empresariais para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.
A Federação e o Sincomavi acompanham a tramitação da proposta no Congresso Nacional e participam das discussões técnicas em defesa da atualização integral dos valores de enquadramento do regime tributário.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos e reduzir a burocracia, o Simples Nacional é hoje o principal sistema de tributação destinado às micro e pequenas empresas. No entanto, os limites de receita bruta permanecem defasados em relação à inflação e à evolução da economia, fazendo com que muitas empresas sejam desenquadradas ou passem a suportar aumento indireto da carga tributária, mesmo sem crescimento real equivalente.
O PLP 108/2021 propõe a atualização desses limites para preservar a competitividade das empresas, estimular investimentos e evitar que negócios em expansão sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos em razão da defasagem dos valores atualmente vigentes.
Para a FecomercioSP, a proposta deve contemplar de forma conjunta os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs). A entidade manifesta posição contrária a iniciativas que tratem exclusivamente dos MEIs e adiem a revisão dos limites aplicáveis às demais empresas enquadradas no regime.
Participam do encontro Ivo Dall’Acqua Junior, presidente da FecomercioSP; Any Ortiz, deputada federal (PP-RS) e presidente da Comissão Especial do PLP 108/2021; Adriana Ventura, deputada federal (Novo-SP) e coordenadora do seminário; e Jorge Goetten, deputado federal (Republicanos-SC) e relator da comissão.
O seminário será realizado das 10h às 12h30, no Auditório da FecomercioSP, e pretende ampliar o diálogo entre empresários, especialistas e formuladores de políticas públicas sobre medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, à simplificação tributária e ao aumento da competitividade das empresas.
Serviço
Seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Atualização dos Limites do Simples Nacional (PLP 108/2021)
Data: 6 de julho
Horário: 10h às 12h30
Local: Auditório da FecomercioSP — Av. Rebouças, 3377 – São Paulo/SP
Inscrições: clique aqui.
