O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (25) a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades previstas nos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionados aos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 e ainda será submetida à análise do Plenário do STF.
Com a liminar, as empresas não poderão ser autuadas ou penalizadas com base exclusivamente nesses dispositivos durante o período de suspensão. Segundo a decisão, a medida busca criar condições para a construção de uma solução consensual sobre o tema.
A liminar não revoga nem suspende a NR-1. Permanecem em vigor as diretrizes de prevenção e as demais normas de saúde e segurança do trabalho. A suspensão alcança apenas a aplicação de multas e outras penalidades fundamentadas nos dispositivos referentes aos riscos psicossociais.
Empresários podem esclarecer dúvidas em webinário e realizar autodiagnóstico
Embora as penalidades estejam temporariamente suspensas, as empresas devem continuar acompanhando as exigências da NR-1 e aprimorando seus processos de gestão de riscos ocupacionais e psicossociais.
Com esse objetivo, o Grupo ConstRHuir, com apoio do Sincomavi, promoverá no dia 8 de julho, das 9h às 10h30, o webinário “NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: O que muda para sua empresa”. O encontro será conduzido por José Eduardo Pastore, advogado especialista em Direito do Trabalho e consultor da FecomercioSP.
Durante o evento serão apresentadas as principais alterações da norma, os aspectos que deverão ser observados pela fiscalização e as medidas que empresas, gestores e profissionais de recursos humanos podem adotar para identificar, registrar e acompanhar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Além da capacitação, o Sincomavi disponibiliza gratuitamente aos empresários um autodiagnóstico sobre a NR-1. A ferramenta permite avaliar, de forma rápida e informativa, o nível de conformidade da empresa com as exigências da norma, abordando temas como Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Inventário de Riscos Ocupacionais (IRO), inclusão dos riscos psicossociais na gestão empresarial, planos de ação, monitoramento das medidas adotadas e capacitação das lideranças.
Ao concluir o questionário, o empresário recebe uma avaliação preliminar sobre o estágio de adequação da empresa, orientações práticas e pode fazer o download gratuito da cartilha “Como aplicar a NR-1 na sua empresa”, produzida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O autodiagnóstico tem caráter informativo e não substitui uma avaliação técnica especializada, mas oferece apoio inicial para que as empresas identifiquem oportunidades de melhoria e fortaleçam a gestão de riscos ocupacionais.
