A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou sugestões de emendas à Comissão Especial da Redução da Jornada, da Câmara dos Deputados, defendendo que eventuais mudanças na carga horária de trabalho tenham como base a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. A atuação ocorre no âmbito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 8/2025 e 221/2019, que discutem a redução da jornada semanal no País.
O posicionamento reforça o papel do Sistema Sindical patronal, liderado pela FecomercioSP e composto por sindicatos empresariais filiados, como o Sincomavi, na defesa de soluções negociadas para o setor produtivo. A proposta é que temas como jornada, escalas de trabalho e remuneração sejam tratados por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as características de cada atividade econômica.
Nos últimos dias, lideranças empresariais ligadas à Federação estiveram em Brasília para dialogar com parlamentares sobre os possíveis impactos das PECs. Entre os pontos apresentados estão o aumento dos custos da folha de pagamento, a baixa produtividade brasileira, os riscos para a geração de empregos e os efeitos sobre a competitividade das empresas. Segundo estudo da FecomercioSP, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia elevar os custos trabalhistas em cerca de R$ 158 bilhões por ano.
A entidade também defende a criação de mecanismos de compensação econômica às empresas e regras diferenciadas para setores intensivos em mão de obra, como Comércio, Logística e Construção. De acordo com a Federação, esses segmentos seriam os mais impactados pelas mudanças propostas. A preocupação se estende às micro, pequenas e médias empresas, para as quais a FecomercioSP sugere regimes específicos relacionados aos encargos sobre a folha de pagamento.
A FecomercioSP afirma ainda que continuará atuando no Congresso Nacional em defesa de um debate técnico e equilibrado sobre o tema, preservando empregos formais, competitividade e sustentabilidade econômica. A Federação também integra o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, assinado por representantes do setor produtivo nacional.
