A elevação das alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK) foi classificada como um equívoco pela FecomercioSP. Para a entidade, a medida desestimula inovação, eficiência e produtividade, ao encarecer o investimento produtivo e restringir o acesso das empresas brasileiras a tecnologias estratégicas.
A nova resolução, assinada em 4 de fevereiro, criou três faixas tarifárias: produtos com alíquota inferior a 7,2% passaram a ter piso de 7,2%; itens entre 7,2% e 12,6% foram elevados para 12,6%; e bens com tarifas entre 12,6% e 20% foram unificados em 20%. Na avaliação da Federação, o caminho deveria ser o oposto, com redução gradual e previsível das alíquotas ao longo de quatro anos, até que atinjam a média mundial, estimada em 4%.
Segundo a FecomercioSP, estudos internacionais demonstram que a concorrência externa funciona como vetor de eficiência, ao estimular modernização, redução de custos e incorporação de tecnologia. O aumento de importações de BIT e BK, portanto, não seria obstáculo à indústria nacional, mas mecanismo disciplinador capaz de impulsionar ganhos de escala, especialização e produtividade.
A entidade destaca ainda que esses bens são fundamentais para o avanço das economias digitais. Ferramentas como Inteligência Artificial, novos softwares e tecnologias de transmissão em redes dependem de ambiente mais aberto para difusão e desenvolvimento. Ao elevar tarifas, o País restringe o acesso a esse fluxo global de inovação, retardando processos de digitalização em diferentes setores.
O impacto tende a ser mais significativo para Micro, Pequenas e Médias Empresas, que terão custos maiores para investir em equipamentos e sistemas que lhes permitam competir em igualdade de condições. Segmentos como tecnologia, comércio eletrônico, logística, serviços financeiros, saúde e educação podem ser diretamente afetados.
Outro ponto ressaltado pela Federação é a incoerência entre a medida e o discurso diplomático brasileiro em defesa do multilateralismo e da redução de barreiras comerciais. Para a entidade, ampliar tarifas internas contraria essa lógica e aumenta a insegurança regulatória.
A FecomercioSP já atua junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para solicitar a revisão da resolução, além de mobilizar setores produtivos em defesa de uma agenda estruturada de abertura comercial. Dados da Organização Mundial do Comércio indicam que o Brasil respondeu por cerca de 1,5% da corrente global de comércio em 2023, ocupando a 24ª posição entre os maiores exportadores de bens e a 27ª entre os importadores, apesar de figurar entre as dez maiores economias do mundo.
O Sincomavi mantém posição alinhada à defendida pela FecomercioSP e participa ativamente das ações conduzidas pela entidade. Para o Sindicato, medidas que ampliem a competitividade, reduzam custos de investimento e favoreçam a modernização das empresas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do comércio varejista e da economia nacional.
