Cumprir integralmente os pontos definidos nas Convenções Coletivas de Trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida estratégica para proteger a empresa, garantir segurança jurídica e preservar relações de trabalho equilibradas.
Entre essas obrigações, merece atenção especial a contratação do seguro de vida e de acidentes pessoais para motoristas, exigência prevista em lei e reforçada nas convenções firmadas. A legislação determina que as empresas devem assegurar cobertura mínima equivalente a 10 vezes o salário-base da categoria ou ao valor estabelecido em Convenção ou Acordo Coletivo, garantindo proteção ao trabalhador e tranquilidade ao empregador
Notificação
O descumprimento dessas cláusulas pode gerar consequências relevantes, como multas administrativas, autuações, ações judiciais e passivo trabalhista, além de comprometer a imagem da empresa junto ao mercado, bem como em relação aos colaboradores. Trata-se de um risco que pode, e deve, ser evitado com medidas simples de adequação e prevenção
Obrigatoriedade de contratação
O Sincomavi orienta seus representados a revisarem periodicamente suas obrigações trabalhistas, especialmente aquelas previstas nas Convenções Coletivas em vigor, adotando uma postura preventiva e responsável. Estar em conformidade é a melhor forma de garantir segurança, previsibilidade e sustentabilidade para o negócio.
Em caso de dúvidas, o departamento jurídico da entidade permanece à disposição para orientar os empresários, reforçando seu papel de apoio, informação e defesa do comércio.
