14/01/2021 – Diante do impacto previsto no setor, apesar da participação do Sincomavi em todos os pleitos feitos pela FecomercioSP, que representa o comércio em geral do Estado de São Paulo, a diretoria da entidade encaminhou ofício abaixo a João Doria Junior, governador do Estado de São Paulo, e Henrique de Campos Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, solicitando a revogação das medidas previstas na Lei 17.293/2020 e decretos correspondentes, que aumentaram a carga tributária em vários produtos do segmento: máquinas, pedra e areia, ferros e aços não planos comuns, produtos cerâmicos e de fibrocimento, painéis de madeira industrializados, chapas e laminas de plásticos, barras, perfis e armações de ferro e aço, arames galvanizados, pregos, argamassas, blocos de concreto, postes, entre outros.
A redução dos benefícios fiscais e financeiros pode ter efeito contrário ao imaginado pela administração pública estadual. Isso porque, junto com o fim do auxílio emergencial e aprofundamento da crise econômica, o aumento abrupto nos preços dos produtos da construção diminuirá o consumo, que já vem caindo desde o final do ano passado, criará mais dificuldades para as empresas do segmento e servirá como estímulo para a sonegação e o comércio ilegal.
É preciso lembrar que mesmo antes da votação do Projeto de Lei 529/2020, que deu origem a Lei 17.293/2020, o Sincomavi encaminhou ofício para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), alertando para os efeitos nocivos que a proposta causaria à economia do estado em caso de aprovação.
