Diante das dificuldades enfrentadas pelos comerciantes de material de construção em repor seus estoques e absorver os constantes aumentos de preços dos produtos, o Sincomavi enviou ofício às principais autoridades econômicas do país, requerendo temporariamente a flexibilização e a desoneração de itens considerados essenciais, com a consequente redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobretudo hidráulica, elétrica, revestimentos, cimento, ferragens, iluminação, louças e metais sanitários.
No documento, o Sincomavi apresenta de forma clara os problemas setoriais e reforça a urgência de uma solução em função do impacto que a paralização do varejo e da construção civil poderiam causar à economia do Brasil. Esses setores, varejo e construção civil, foram os primeiros a reagir aos efeitos da pandemia e têm contribuído decisivamente na manutenção no nível de empregos e das contas do país. Também foi mencionada a grave situação de caixa dos estabelecimentos comerciais, majoritariamente composta por empresas de micro e pequeno portes, que precisam recolher os impostos prorrogados e honrar o pagamento do 13º salário dos empregados.
O ofício foi direcionado às seguintes autoridades: Paulo Guedes, ministro da Economia; Carlos Roberto Costa Filho, secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex); Waldery Rodrigues Junior, secretário especial da Fazenda; e José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal.
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A FecomercioSP, por sua vez, da qual o Sincomavi é filiado ativo, foi responsável por enviar ao deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, considerações a respeito do Projeto de Lei 4.608/20, que altera a Lei 8.078/1990 e pretende modificar o prazo de validade dos produtos comercializados pela internet. É consenso do segmento, que o “ordenamento jurídico já se mostra capaz de coibir supostas condutas lesivas, por essa razão, o indicado é o estabelecimento de políticas orientativas, além das já efetivadas pelo próprio Fisco, como a aplicação da dupla visita orientadora”.
Importante: as ações de representação dos interesses da categoria são só possíveis com o monitoramento constante das atividades do executivo, legislativo e judiciário, bem como com a sinergia mantida entre o Sincomavi e as empresas do setor. Por isso, se mostra ponto fundamental para o sucesso desse trabalho a participação dos empresários em consultas e pesquisas promovidas pela entidade, pois são esses estudos que servem de base sólida para as solicitações perante o poder público.
