Realizada em 25 de abril, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília (DF), a reunião da Câmara Brasileira de Material de Construção (CBMC-CNC) contou com uma pauta recheada de assuntos de interesse dos comerciantes. Entre os temas debatidos destacam-se os projetos de lei 4415/2021, 6005/2023 e 1037/2024. No primeiro caso, Cláudio Araújo de Lima, diretor do Sincomavi e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ressaltou a necessidade de mudança no indexador previsto no PL que trata da renegociação dos contratos do Pronampe, a taxa Selic. “Existe a necessidade de alteração para um indexador que realmente reflita a inflação acumulada”, pontuou. “Isso porque a partir do 2º lote de empréstimos a linha, que tinha antes caráter subsidiado, tornou-se uma despesa financeira muito além da inflação por não acompanhar a evolução de faturamento das empresas”.
O PL 6005/2023, que trata da venda direta pelos fornecedores, vem encontrando grande objeção por parte dos representantes ligados à defesa dos consumidores na Câmara dos Deputados, sem, no entanto, uma análise mais profunda dos impactos de tal concorrência desequilibrada: fechamento de lojas, queda na arrecadação e no número de postos de trabalho. Diante dos obstáculos, a estratégia tem sido pelo tratamento de “isonomia comercial”, permitindo assim uma atuação mais justa e leal entre comércios e indústrias.
Linhas de crédito
Por sua vez, o PL 1037/2024 tem como objetivo criar linhas subsidiadas junto ao BNDES e bancos públicos para reforma e revitalização de fachadas de imóveis. Em relação aos financiamentos, Cláudio apresentou ainda como proposta a liberação de verbas com recursos do FGTS para reformas e reparos em áreas de risco ou de baixa renda social. “O modelo utilizaria como base as mesmas taxas aplicadas para a correção do fundo e a garantia utilizada poderia ser inclusive o próprio FGTS do trabalhador”, sugeriu durante o encontro.
O Construcard, cartão de financiamento para reformas da Caixa Econômica Federal, sempre citado pelos comerciantes por sua efetividade no passado, não possui ainda uma previsão sobre o seu retorno de forma competitiva. O principal impedimento continua sendo a taxa de juros praticada no país. Apesar disso, a CEF informou a CBMC que está empenhada em viabilizar o oferecimento do produto novamente.
Outros assuntos discutidos na reunião foram o curso de vendas do Senac Nacional e a Cesta Básica de Material de Construção estadual – relação de produtos essenciais por unidade da federação com alíquota de ICMS reduzida. Cláudio aproveitou a oportunidade para incluir mais duas classificações de NCM, cimento e madeira, para o Estado de São Paulo.
