A Portaria 259/22 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabelece consulta pública sobre logística reversa de embalagens de plástico até o dia 04 de novembro. O referido decreto busca regulamentar e instituir o sistema de logística reversa (SLR) de embalagens de plástico, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, nos termos do disposto no Decreto nº 10.936/2022. Além disso, no texto existe a previsão de que parte do acordo setorial em vigência, celebrado em 2015, seja revogado.
Os comerciantes interessados em participar deverão enviar suas sugestões para sincomavi@sincomavi.org.br, com o assunto embalagens plásticas, até o dia 27 de outubro, cabendo ressaltar que pode ser utilizada linguagem coloquial (sem formalidades), pois as contribuições serão revisadas, analisadas e adaptadas para termos exigidos e comuns à legislação.
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