Em razão das inúmeras mudanças promovidas pela administração pública no calendário de feriados e as consequentes dúvidas dos empresários em relação ao tema, o Departamento Jurídico do Sincomavi informa que o feriado de 12 de outubro de 2020, segunda-feira, dia consagrado a Nossa Senhora de Aparecida, é de competência federal e não sofreu nenhum tipo de alteração.
No âmbito da prefeitura municipal de São Paulo e do governo do Estado de São Paulo as antecipações se restringiram aos feriados de Corpus Christi (11 de julho de 2020), Consciência Negra (20 de novembro de 2020) e Revolução Constitucionalista (09 de julho de 2020). O Departamento Jurídico do Sincomavi aconselha a consulta à legislação local para outros municípios.
Vale a pena mais uma vez ressaltar que existe a exigência de autorização municipal para funcionamento aos domingos e feriados, conforme legislação em vigor. Dessa forma, as empresas, que decidirem abrir no próximo feriado de 12 de outubro de 2020 e não possuírem a referida autorização, devem preencher requerimento disponível no link abaixo para obtenção do competente certificado.
