O Sincomavi realizou nesta segunda-feira (23) o webinário “Escala 5×2 no varejo — desafios, impactos e caminhos possíveis”, com apoio da FecomercioSP. O encontro reuniu 112 participantes para discutir os possíveis efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com adoção da escala 5×2 e sem redução salarial.
A apresentação foi conduzida por Karina Zuanazzi Negreli, advogada e consultora especializada em relações de trabalho, com mais de 24 anos de experiência em Direito do Trabalho, Direito Sindical, Compliance Trabalhista e LGPD.
Durante o evento, foram analisados os impactos da proposta para o comércio varejista, especialmente para o setor de materiais de construção. Segundo os dados apresentados, a adoção obrigatória de uma jornada rígida pode trazer dificuldades operacionais para empresas que dependem do funcionamento aos fins de semana e de modelos flexíveis de escala. Entre os principais pontos debatidos esteve a estimativa de aumento dos custos trabalhistas na Região Metropolitana de São Paulo. Estudos apresentados pelo Sincomavi indicam que a mudança poderá exigir entre 9,5 mil e 18 mil novas contratações para manter a cobertura das operações, com impacto anual que pode chegar a R$ 770 milhões para o setor.
Também foram discutidos os reflexos da medida sobre a remuneração variável dos trabalhadores, especialmente daqueles que atuam com comissões, além dos possíveis efeitos sobre preços, inflação e geração de empregos.
Estratégias para reduzir impactos
O webinário destacou que as empresas devem iniciar, desde já, simulações internas para medir os impactos operacionais e financeiros de uma eventual mudança na legislação. A recomendação é avaliar horários de maior movimento, necessidade de cobertura aos fins de semana, composição das equipes e custo de novas contratações. Entre as alternativas apresentadas estão a reorganização de turnos, com escalas desencontradas para manter atendimento nos horários de pico; a capacitação multifuncional dos empregados, permitindo atuação em vendas, estoque e apoio operacional; e a revisão do horário de funcionamento das lojas, de acordo com os períodos de maior demanda.
Também foram abordadas modalidades de contratação que podem ajudar na adaptação das empresas, como contratos por hora, trabalho intermitente e contratos em tempo parcial, sempre observada a legislação vigente e a negociação coletiva. O uso de tecnologia e soluções de autoatendimento também foi apontado como forma de reduzir pressões sobre a operação.
A posição defendida por FecomercioSP e Sincomavi é de que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores deve ser buscada por meio do diálogo e da negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade econômica. As entidades destacaram que a legislação atual já permite modelos flexíveis de jornada. Ao final do encontro, foi reforçado que FecomercioSP e Sincomavi continuarão acompanhando a tramitação da proposta junto ao Senado Federal e defendendo soluções que conciliem competitividade, geração de empregos e segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
