Com o objetivo de ajudar a dar um alívio nas contas das empresas paulistas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao Governo do Estado a postergação do ICMS de dezembro do varejo para 2026, com pagamento dividido em duas parcelas. A proposta prevê que 50% do tributo seja recolhido até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de fevereiro, seguindo o modelo adotado em períodos anteriores, sem incidência de multas e juros.
A postergação é tradicionalmente solicitada pela Federação nesta época do ano e busca oferecer fôlego às empresas, especialmente após o aumento de custos e compromissos típicos do ciclo de vendas natalinas. Para o Estado, segundo a entidade, não há prejuízo arrecadatório, já que parte do imposto é recolhida antecipadamente por meio do regime de substituição tributária.
A FecomercioSP destaca que a medida se alinha ao programa São Paulo na Direção Certa, voltado à eficiência da gestão pública e incentivo a investimentos. O cenário ganha relevância diante do início da implementação da Reforma Tributária em 2026, que exigirá adaptações de sistemas e processos por parte das empresas em curto prazo.
Em 2024, o governo paulista atendeu proposta semelhante com o Decreto Estadual nº 69.206/2024, permitindo ao varejo organizar o fluxo financeiro e manter a regularidade fiscal. O novo pedido foi encaminhado ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e ao governador Tarcísio de Freitas.
