A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.141/2023, que institui o Programa Cartão Reconstruir. A iniciativa prevê subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à recuperação de moradias de famílias afetadas por desastres, além de assistência técnica e oferta de cursos operacionais sob responsabilidade da União.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Max Lemos, incorpora emendas anteriormente analisadas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e está alinhado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio ao projeto, ressaltando que sua implementação contribui para ampliar investimentos privados e fortalecer serviços públicos essenciais, como o saneamento básico.
Claudio Araújo de Lima, diretor do Sincomavi e da FecomercioSP, membro da Câmara Brasileira de Material de Construção (CBMC/CNC), comenta que a medida se mostra estratégica para o varejo, pois amplia o acesso da população a produtos necessários para reconstrução e permite que os comércios atuem de forma mais efetiva no atendimento emergencial às famílias atingidas. “Estamos acompanhando o avanço da proposta e empenhados em sua aprovação”, ressalta. “Esse projeto vai ao encontro das camadas mais necessitadas da população, que invariavelmente são as mais atingidas por catástrofes climáticas”.
