O adiamento da entrada em vigor Norma Regulamentadora 1 (NR-1), em relação à avaliação dos riscos psicossociais associados ao trabalho, foi motivo de comemoração para muitos empresários. Isso porque a iniciativa privada há muito tempo está sobrecarregada com impostos, regras e obrigações acessórias.
No entanto, vale a pena ressaltar que manter um ambiente saudável no trabalho para empregadores e empregados é algo fundamental para a sustentabilidade do negócio.
Um alerta que deve ser feito aos empresários é sobre possível passivo trabalhista criado, que muitas vezes acaba sendo subestimado ou ignorado. Um indicativo desse desconhecimento pode ser verificado no aumento expressivo nos últimos anos, especialmente a partir de 2023, na quantidade de reclamações e denúncias trabalhistas na Justiça (veja a tabela abaixo).
Outro termômetro do problema é o aumento das denúncias trabalhistas enviadas pelos sindicatos dos empregados ao Sincomavi. Essa comunicação prévia (reprodução abaixo) está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho.
Sempre é realizada quando alguma empresa do segmento é chamada para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de irregularidades em face da legislação ou de descumprimento da CCT. Esse mecanismo procura evitar a utilização de vias administrativas e judiciárias, bem como, por consequência, o Ministério Público do Trabalho.
Entre as reclamações mais comuns estão horas extras, escala de trabalho, acúmulo de funções, adicional noturno, verbas rescisórias e não cumprimento das regras previstas na convenção coletiva em relação ao trabalho nos domingos e feriados.
Eduardo Pastore, assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em recente declaração, comentou que “as inspeções do trabalho estão cada vez mais rigorosas”. Segundo ele, os fiscais têm dado atenção especial à saúde e à segurança do trabalhador, olhando de perto tudo o que pode impactar o seu bem-estar físico, psíquico e biológico. Ele recomenda ainda reforçar os cuidados em relação à documentação do negócio, sobretudo contratos e carteiras de trabalho, pois com frequência apresentam problemas: informações desatualizadas ou imprecisas. “Os documentos mais cobrados (e também mais negligenciados) são o contrato de trabalho, que precisa refletir corretamente a jornada, os horários e as condições, e a carteira de trabalho, na qual todas as alterações de funções devem ser registradas”, adverte.
