Veja se sua empresa tem direito a créditos do ICMS-ST

O procedimento para recuperar valores pagos a maior ou indevidamente de ICMS-ST (substituição tributária) é muito simples. Clique nas perguntas abaixo e saiba as respostas para as dúvidas mais comuns.

01. Quem pode se beneficiar?

Empresas optantes pelo Simples Nacional ou que estiveram neste regime tributário em algum período dentro dos últimos cinco anos.

02. A compensação do ICMS pode ser realizada para outros tributos?

Somente poderá haver compensação do ICMS com débitos de ICMS e do mesmo ente federado. Exemplo: ICMS de São Paulo com ICMS de São Paulo.

03. Como funciona a compensação do ICMS?

O crédito ficará habilitado para ser compensado nas parcelas futuras, referentes ao ICMS embutido no DAS. Exemplo: foi autorizado a compensação de R$ 5.000,00. Se o DAS a pagar de determinado mês for de R$ 10.000,00, o valor referente ao ICMS será nesse caso específico de R$ 3.300,00. O valor (R$ 3.300,00) poderá ser abatido do crédito habilitado para compensação. No exemplo, o pagamento do DAS ficará em R$ 6.700,00, permanecendo o saldo de R$ 1.700,00 para compensações nos meses futuros.

04. Qual o benefício para os que possuem débito de ICMS junto à Receita Federal?

Nestes casos, o valor em aberto será automaticamente debitado do crédito levantado, o saldo ficará habilitado conforme o cenário do item 03 acima.

05. Qual o prazo para a Receita Federal autorizar o pagamento ou ressarcimento de créditos?

Após solicitação do crédito para ressarcimento ou compensação, a Receita Federal leva até 60 dias, após o próximo dia 20 de cada mês, para realizar o benefício.

06. O ICMS poderá ser ressarcido em dinheiro na conta corrente do contribuinte?

O crédito do ICMS diretamente solicitado na plataforma do Simples Nacional será disponibilizado apenas para compensação. Os créditos referentes a PIS e COFINS poderão ser ressarcidos em dinheiro na conta corrente do contribuinte.

07. Existe algum custo inicial?

Não. O contribuinte paga o percentual de honorários apenas após o benefício habilitado na plataforma ou ressarcido em conta-corrente.

08. Como saber se existe o crédito disponível?

Por intermédio da central de atendimento da Cloudged Soluções Inteligentes é possível saber se existe crédito de PIS/COFINS e ICMS a ser levantado. Para isso tenha em mãos apenas três informações: Código do Simples Nacional, CNPJ e CPF do responsável ou com o simples envio da cópia do Certificado Digital A1.

09. A contratação é obrigatória após consulta?

Não, a contratação é de livre escolha. Para isso, a Cloudged disponibiliza minuta de contrato de confidencialidade e execução dos serviços.

10. Será necessário a interveniência do cliente em alguma fase do trabalho para obtenção dos créditos?

Após assinatura de contrato e o envio da cópia do certificado, todo o trabalho, desde a baixa dos cupons fiscais dos últimos cinco anos até a habilitação ou ressarcimento dos créditos, será por conta da Cloudged.

Informações suplementares poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3488-8200 | [email protected]