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ROT-ST: ressarcimento de créditos do ICMS

06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando...

CBMC discute venda direta e concorrência desleal

Não é de hoje que os varejistas de material de construção, bem como de outros bens, têm...

Portaria CAT 25/2021 define regras para o Regime Optativo de Tributação

Foi publicada em 01 de maio, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT 25/2021 que disciplina...

Substituição Tributária: legislação é simplificada

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária...

ICMS – Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda publicou a Portaria CAT 44, no Diário Oficial do Estado de 03/08/19, alterando e complementando a Tabela de...

Edição 235

CIDADE DE SÃO PAULO. PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES - Definidas as normas para inserção de painéis eletrônicos em...

Edição 229

CNPJ - REQUERIMENTO DE SERVIÇOS Instituído o formulário digital Requerimento de Serviços - CNPJ, com o objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado,...
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