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Tag: Portaria

Projetos de Lei: Sincomavi mantém acompanhamento constante

Representar a categoria nas mais diferentes esferas, principalmente em relação às leis, se mostra uma das tarefas...

Receita: suspensão de ações de cobrança prorrogada até 31 de agosto

Foi publicada hoje, 31 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB 4.105/2020, que prorroga...

Portaria 15: cadastro na plataforma consumidor.gov.br

Conforme publicado Diário Oficial da União, em 01 de abril de 2020, fica determinado o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a...
Encontro se mostrou bastante produtivo.

Apresentado pedido de revogação da Portaria Procon 51

Reunião realizada em 16 de outubro, na sede da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), entre Fernando Capez, diretor executivo do...
FAP

Fator Acidentário de Prevenção 2020 – Portaria Nº 1.079

Divulgada, em 26 de setembro de 2019, a Portaria nº 1.079 da Secretaria de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que dispõe sobre...
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