Tag: Portaria CAT 42/2018
ROT-ST: ressarcimento de créditos do ICMS
06/10/2022 - O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, dando...
ROT-ST: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
08/11/21 | Tendo em vista as recentes alterações sobre o assunto, em especial a revogação da exigência...