Tag: multa
STF declara inconstitucional multa em dobro de férias pagas fora do...
09.08.2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito...
Procon-SP amplia canais de denúncias: racial, diversidade e longevidade
O Procon Racial, canal para o recebimento de denúncias relacionadas a crime de racismo e apuração das...
Autuação de infrações de veículos poderá ser feita por videomonitoramento
13/04/2022 - A Resolução CONTRAN 909/2022, publicada em 01 de abril no Diário Oficial da União, permite...
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo pode fiscalizar questões ambientais
Com a publicação do Decreto 61.082/2022, em 17/02/22, a Prefeitura de São Paulo estabeleceu a competência para...
Manual de Logística Reversa do Sincomavi foi atualizado
É natural que os empresários do setor possuam muitas dúvidas em relação à Política Nacional de Resíduos...
Fiscalização | INSS: Receita Federal notificará empresas com divergências no GILRAT
22/09/21 - A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT - Grau de Incidência de Incapacidade...
Fiscalização: ações do IPEM-SP e Procon Ambiental
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), que detém a representação do...
Estado lança Procon-SP Ambiental e cria força-tarefa contra venda ilegal de...
11/08/2021 | O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em entrevista coletiva, o lançamento do Procon-SP...
Rodízio de veículos volta segunda-feira, 02 de agosto, na capital
A Prefeitura Municipal de São Paulo divulgou nota informando que a partir da próxima segunda-feira, 02 de...
Fiscalização da LGPD começa em agosto
O Departamento Jurídico do Sincomavi reforça mais uma vez a importância das empresas adequarem seus processos à...