Tag: Lei 10637/2002
Justiça: novo caso em relação ao cálculo do PIS/Cofins
Situação similar às taxas de cartões de débito e crédito no cálculo do PIS/Cofins (veja aqui) ocorre...
PIS/Cofins: ação para garantir desconto da base de cálculo
Tem sido motivo de muita controvérsia, e ações na Justiça, as restrições ao creditamento dos insumos impostos...