Tag: Dívida
Importante: regularização tributária
A Receita Federal publicou em 28/06/21 novo edital de transação tributária para fazer acordo sobre processos em...
Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados
Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação...
Enel: parcelamento de dívida e devolução de pagamento a maior
A Enel Distribuidora passou a oferecer aos clientes comerciais de baixa tensão (subgrupo B3) a possibilidade do...
Tributos Federais: parcelamentos prorrogados
Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de maio de 2020, prorroga os prazos de vencimento de...
PMSP: prorrogado o prazo de suspensão de inscrição em dívida ativa
Foi publicado pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) o Decreto nº 59.391/2020 que estabeleceu uma nova prorrogação, prazo de trinta dias, da...
Suspensão da exclusão por inadimplência de parcelamentos durante a pandemia
Em continuidade com as medidas tomadas pelos entes federativos e autarquias para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19),...
Sancionada legislação que regulamenta a negociação de dívida tributária
A Lei 13.988, publicada
em 14 de abril de 2020, no Diário Oficial da União, regulamenta a transação
tributária para os casos de cobrança...