Tag: Código de Defesa do Consumidor
CBMC discute venda direta e concorrência desleal
Não é de hoje que os varejistas de material de construção, bem como de outros bens, têm...
SAC: Decreto 11.034 estabelece diretrizes e normas
Publicado em 06 de abril de 2022, o Decreto nº 11.034 regulamenta a Lei 8.078/1990 (Código de...
Sincomavi solicita aprovação do PL 2.766/2021
Como forma de tornar os mecanismos de fiscalização e penalizações mais transparentes nas relações de consumo, bem...
Relações de consumo: Procon fiscaliza também práticas discriminatórias
10/02/22 | Muitas pessoas imaginam erroneamente que o âmbito de atuação da Fundação Procon-SP se limita a...
Fiscalização: 2022 exige atenção redobrada dos empresários
27/01/2022 | A publicação do decreto 10.887/2021 no Diário Oficial da União, em 08 de dezembro do ano passado, trouxe esperança aos...
Atenção: Polícia Civil volta a realizar fiscalização nas lojas
O comércio de material de construção tem sido alvo da fiscalização da Polícia Civil e há relatos...
CDC: Não esqueça de atualizar sua edição
27/07/2021 | Houve alteração na redação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) com a...
Inmetro: vigilância de mercado
Aprovado o Regulamento Consolidado para Vigilância de Mercado, em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/.
O texto legal estabelece...
Empresa do setor é multada pelo Procon em R$ 700 mil
Em razão da constatação de várias irregularidades e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, conforme informações...
Troca de mercadorias no final de ano: como proceder?
Para facilitar o entendimento sobre os direitos que devem ser respeitados pelo fornecedor em relação à troca...