Tag: ação na justiça
Ação para garantir realmente os incentivos fiscais
25/10/2022 - Como forma de incrementar a economia, muitos governos estaduais acabam beneficiando alguns setores com relação...
Sincomavi aciona a Justiça em relação à taxa Siscomex
O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 257, aumentou injustificadamente os valores cobrados das Taxas...
IRPJ/CSLL: vitória na Justiça pode ser parcial
Ter reconhecido na Justiça o direto da compensação ou restituição de valores junto à Receita Federal não...
INSS: recuperação de valores recolhidos indevidamente
A apuração da contribuição previdenciária patronal é passível de algumas questões muito particulares na hora de seu...
INSS: recuperação de contribuição sobre verbas não remuneratórias
A legislação brasileira estabelece que o cálculo da contribuição previdenciária patronal incide somente sobre as parcela do...
Justiça: novo caso em relação ao cálculo do PIS/Cofins
Situação similar às taxas de cartões de débito e crédito no cálculo do PIS/Cofins (veja aqui) ocorre...
PIS/Cofins: ação para garantir desconto da base de cálculo
Tem sido motivo de muita controvérsia, e ações na Justiça, as restrições ao creditamento dos insumos impostos...
Lei 12.973: ação em defesa da categoria
Como forma de defender os interesses de seus contribuintes, o Sincomavi ingressou na Justiça questionando a constitucionalidade...