O Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP e diversos sindicatos patronais, incluindo o Sincomavi, solicitaram por meio de ofício à Câmara de Vereadores, que o Projeto de Lei Municipal – PLM nº 760/2021 não seja aprovado. Isso porque o mesmo proíbe a oferta das atuais sacolas bioplásticas pelos estabelecimentos comerciais a seus clientes. A intenção da proposta é que seja reduzido o envio de material plástico aos aterros sanitários e, concomitantemente, incentivado o uso de sacolas reutilizáveis.
O pedido enviado à Câmara ressalta que a legislação em vigor foi amplamente discutida antes de sua implantação e é responsável pela redução de 84,4% do volume de sacolas plásticas distribuídas pelo setor.
Entre outras razões enumeradas para que o PLM não seja aprovado constam as seguintes:
1. A destinação de qualquer produto pós-consumo também é responsabilidade dos consumidores, sendo necessário instituir medidas de conscientização, fiscalizadoras e punitivas para coibir que os mesmos façam o descarte inadequado.
2. O uso da sacola bioplástica como acondicionador de resíduos já é um tipo de reutilização.
3. Caso não haja acesso à sacola bioplástica, o saco de lixo plástico é que será utilizado para o descarte dos resíduos e disposto nos aterros sanitários.
Diante disso, a redução pretendida pelo Projeto de Lei não será atingida, contando com grande possibilidade de ocorrer justamente o contrário: aumento na utilização de sacos de lixo plástico oriundo do petróleo para o acondicionamento de lixo e no envio desse material aos aterros sanitários, causando dessa forma ainda mais prejuízos ao meio ambiente.
O ofício, caso o PLM não seja rejeitado, também sugere alterações para diminuir o impacto que o mesmo irá causar nos custos e operações das empresas estabelecidas no município de São Paulo.
