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Logística Reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) determinou a responsabilidade compartilhada de consumidores, fabricantes, importadores e comerciantes no ciclo de vida dos produtos. Em outras palavras, todos esses agentes cumprem papel importante na destinação correta de embalagens e produtos pós-consumo.

No caso específico do nosso segmento comercial, independente do porte do estabelecimento, é preciso seguir as regras definidas pelos acordos setoriais e termos de compromisso, pois existe efeito vinculante ou estabelecer uma política individual, o que certamente tem um maior custo operacional e/ou financeiro.

Os infratores estão sujeitos às penalizações previstas na legislação, conforme estabelece os decretos 7.404/2010 e 6.514/2008: multas que variam entre R$ 50 e R$ 50 milhões em valores atuais.

O Sincomavi tem acompanhado o tema, participado de fóruns setoriais e firmado parcerias e convênios, de maneira a oferecer soluções para facilitar o ingresso das empresas do segmento nos sistemas de Logística Reversa.

Atualmente as empresas representadas pela entidade podem se valer de acordos para os seguintes itens:

  • Pilhas e Baterias
  • Lâmpadas
  • Embalagens em geral
  • Eletroeletrônicos
  • Latas em aço para tintas e material de construção

Também vale destacar o trabalho fundamental realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na negociação desses acordos setoriais e termos de compromisso.

Faça o download do Manual de Logística Reversa

Informações: telefone (11) 3488-8200 | convenios@sincomavi.org.br.