{"id":7353,"date":"2021-11-30T09:31:05","date_gmt":"2021-11-30T12:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=7353"},"modified":"2021-11-30T09:32:09","modified_gmt":"2021-11-30T12:32:09","slug":"evite-multas-ltcat-e-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=7353","title":{"rendered":"Evite multas: LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"<style>.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_4d802e-a3 .kt-block-spacer{height:60px;}.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_4d802e-a3 .kt-divider{border-top-width:1px;height:1px;border-top-color:#eee;width:80%;border-top-style:solid;}<\/style>\n<div class=\"wp-block-kadence-spacer aligncenter kt-block-spacer-_4d802e-a3\"><div class=\"kt-block-spacer kt-block-spacer-halign-center\" style=\"height:60px\"><hr class=\"kt-divider\" style=\"border-top-color:#eee;border-top-width:1px;width:80%;border-top-style:solid\"\/><\/div><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\"><em>Espa\u00e7o publicit\u00e1rio<\/em>. <\/p>\n\n\n\n<p>Com d\u00favidas sobre o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho? Confira o conte\u00fado especial criado pela T2LG Consultoria e Engenharia sobre os principais pontos do LCTCAT.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que \u00e9 LTCAT &#8211; Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho?<\/strong><br>Este laudo \u00e9 um documento que aponta as condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho do colaborador em determinada empresa. Ele serve de base para an\u00e1lise se o trabalhador ter\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o\/aposentadoria especial.<br>O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas e \u00e9 um documento regulamentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para fins previdenci\u00e1rios.<\/li><li><strong>Para que serve o LTCAT?<\/strong><br>Ele n\u00e3o se trata de um programa para minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente, mas serve como um documento de co mprova\u00e7\u00e3o de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o per\u00edodo de perman\u00eancia na empresa.<\/li><li><strong>Qual a diferen\u00e7a entre LTCAT e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)?<\/strong><br>O PGR, institu\u00eddo pela Norma Regulamentadora N\u00ba1 (NR 01), que substitui o PPRA , tem como fun\u00e7\u00e3o estabelecer disposi\u00e7\u00f5es gerais, campo de aplica\u00e7\u00e3o, termos e defini\u00e7\u00f5es comuns \u00e0s NR s de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, al\u00e9m das diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de preven\u00e7\u00e3o.<br>As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito do PGR devem contemplar, pelo menos, 2 itens:<br>&#8211; invent\u00e1rio de riscos e<br>&#8211; plano de a\u00e7\u00e3o.<br>J\u00e1, o LTCAT \u00e9 regulamentado pela Previd\u00eancia Social e adotado pelo INSS. Ele norteia a an\u00e1lise para a aposentadoria especial para trabalhadores que realizam ativid ades em ambientes perigosos para a sa\u00fade.<br>Enquanto o PGR visa a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador, o LTCAT documenta o ambiente de forma a possibilitar uma aposentadoria especial. \u00c9 com base no PGR (PPRA) que o LTCAT \u00e9 elaborado.<\/li><li><strong>O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas?<\/strong><br>Sim, independentemente da quantidade de trabalhadores ou do segmento, \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que possuam trabalhadores no RGPS Regime Geral da Previd\u00eancia Social, e deve se manter atualizado, conforme Lei 8.213 de 1991. <br>Alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, por exemplo, t\u00eam<br>regime pr\u00f3prio e neste caso podem n\u00e3o precisar de LTCAT. Tirando esta exce\u00e7\u00e3o, todas as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o LTCAT para todos os funcion\u00e1rios, caso contr\u00e1rio estar\u00e3o sujeitas a multas (penalidade).<\/li><li><strong>Qual \u00e9 a penalidade para quem n\u00e3o realiza o LTCAT?<\/strong><br>O decreto n\u00ba 3.048, de 06 de maio de 1999, art. 283, Capitulo III, estabelece a penalidade de multa para empresas que n\u00e3o realizam o LTCAT. Segundo a atualiza\u00e7\u00e3o da Portaria MPS n\u00ba 727 de 30 de maio de 200 3, a partir do dia 1\u00ba de junho de 2003, conforme a situa\u00e7\u00e3o verificada, a multa pela aus\u00eancia do LTCAT pode variar entre de R$ 991,03 a R$ 99.102,12.<\/li><li><strong>Quais os agentes de risco existentes nos ambientes de trabalho?<\/strong><br>Os agentes de risco podem ser: f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e de acidentes:<br>\u2013 Riscos f\u00edsicos: agentes f\u00edsicos, como ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, press\u00f5es, temperaturas extremas, radia\u00e7\u00f5es,<br>entre outros;<br>\u2013 Riscos qu\u00edmicos: subst\u00e2ncias que possam entrar em contato com o organismo pela via res pirat\u00f3ria atrav\u00e9s da pele ou por ingest\u00e3o, como \u00f3leos, tintas, poeira e fumo;<br>\u2013 Riscos biol\u00f3gicos: bact\u00e9rias, fungos, parasitas, v\u00edrus, entre outros, capazes de causar danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador;<br>\u2013 Riscos ergon\u00f4micos: m\u00e1 postura, movimentos repetitivos o u errados, excesso de trabalho ou esfor\u00e7o, entre outros;<br>\u2013 Riscos de acidentes: ambiente com corrente el\u00e9trica, tens\u00e3o, animais perigosos; m\u00e1quinas pesadas, ferramentas antigas ou defeituosas, etc.<\/li><li><strong>Quem pode elaborar o LTCAT?<\/strong><br>De acordo com o \u00a71\u00ba do art. 58 da Lei 8213\/91 o LTCAT deve ser elaborado pelo m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho.<\/li><li><strong>Qual a validade do LTCAT?<\/strong><br>O LTCAT n\u00e3o tem prazo de validade por\u00e9m ele deve estar sempre atualizado, apontando assim as altera\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho ou na empresa , quando houver . Da mesma forma o LTCAT deve estar dispon\u00edvel para consulta na empresa, caso apare\u00e7am auditores fiscais da Previd\u00eancia Social.<br>O LTCAT n\u00e3o pode substituir nenhum dos programas como o PCSMO, PCM AT ou PGR ou PPRA, pois estes programas s\u00e3o regulamentados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, enquanto o LTCAT \u00e9 regulamentado pela Previd\u00eancia Social.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Na \u00e1rea da sa\u00fade ocupacional e da seguran\u00e7a do trabalho diversos s\u00e3o os documentos a serem elaborados, normas, leis e prazos a devem ser respeitados, evitando penalidades por parte das autoridades competentes e eventuais constran gimentos e complica\u00e7\u00f5es em caso de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, al\u00e9m de assegurar o bem-estar do empregado e do  empregador. Por isso \u00e9 importante manter atualizados todos os documentos exigidos por Lei. Trata-se de um procedimento que evita sobretudo que penalidades e multas recaiam sobre as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pe\u00e7a um contato por meio do Sincomavi e obtenha condi\u00e7\u00f5es diferenciadas da T2LG: telefone (11) 3488-8200 ou convenios@sincomavi.org.br.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>As informa\u00e7\u00f5es contidas neste espa\u00e7o publicit\u00e1rio s\u00e3o de responsabilidade da T2LG. O Sincomavi n\u00e3o se responsabiliza pela qualidade, prazos e\/ou condi\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es, produtos, servi\u00e7os e ofertas divulgadas por seus parceiros comerciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Nos termos da LGPD, os solicitantes deste produto\/servi\u00e7o est\u00e3o de acordo e aceitam compartilhar seus dados com o parceiro para dar continuidade ao atendimento.<\/em><\/p>\n\n\n<style>.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_80da2b-56 .kt-block-spacer{height:60px;}.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_80da2b-56 .kt-divider{border-top-width:1px;height:1px;border-top-color:#eee;width:80%;border-top-style:solid;}<\/style>\n<div class=\"wp-block-kadence-spacer aligncenter kt-block-spacer-_80da2b-56\"><div class=\"kt-block-spacer kt-block-spacer-halign-center\" style=\"height:60px\"><hr class=\"kt-divider\" style=\"border-top-color:#eee;border-top-width:1px;width:80%;border-top-style:solid\"\/><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Espa\u00e7o publicit\u00e1rio. 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