{"id":7233,"date":"2021-11-08T10:36:32","date_gmt":"2021-11-08T13:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=7233"},"modified":"2021-11-08T10:36:34","modified_gmt":"2021-11-08T13:36:34","slug":"rot-st-regime-optativo-de-tributacao-da-substituicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=7233","title":{"rendered":"ROT-ST: Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<style>.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_080f80-cd .kt-block-spacer{height:60px;}.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_080f80-cd .kt-divider{border-top-width:1px;height:1px;border-top-color:#eee;width:80%;border-top-style:solid;}<\/style>\n<div class=\"wp-block-kadence-spacer aligncenter kt-block-spacer-_080f80-cd\"><div class=\"kt-block-spacer kt-block-spacer-halign-center\" style=\"height:60px\"><hr class=\"kt-divider\" style=\"border-top-color:#eee;border-top-width:1px;width:80%;border-top-style:solid\"\/><\/div><\/div>\n\n\n\n<p>08\/11\/21 | Tendo em vista as recentes altera\u00e7\u00f5es sobre o assunto, em especial a revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o do sindicato patronal no processo, o Sincomavi decidiu sintetizar as principais d\u00favidas sobre o assunto em perguntas e respostas para facilitar as empresas envolvidas na sistem\u00e1tica diferenciada de apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>O QUE \u00c9 ROT-ST? <\/em><\/strong>ROT-ST \u00e9 a sigla para Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que dispensa o pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente, quando o valor da opera\u00e7\u00e3o com a mercadoria for maior que a base de c\u00e1lculo usada na reten\u00e7\u00e3o do imposto. Ao mesmo tempo, o contribuinte renuncia \u00e0 eventual restitui\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o inversa, ou seja, quando a reten\u00e7\u00e3o foi maior que a devida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>QUEM PODE ADERIR AO ROT-ST? <\/em><\/strong>O contribuinte que est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo exclusivamente varejista, ou atacadista e varejista, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que atuar como varejista poder\u00e1 solicitar o credenciamento ao ROT-ST.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>COMO SABER SE A ADES\u00c3O AO ROT-ST \u00c9 VANTAJOSA? <\/em><\/strong>\u00c9 preciso analisar se os produtos comercializados com ICMS-ST pelo estabelecimento t\u00eam valores superiores ou inferiores ao da base de c\u00e1lculo presumida pela Sefaz-SP (MVA ou IVA-ST). Se a margem for superior, \u00e9 devido o ICMS complementar. Por exemplo: A empresa comercializa um produto por R$ 150,00 cuja base de c\u00e1lculo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi de R$ 100,00. Se n\u00e3o aderir ao ROT-ST ter\u00e1 que pagar o ICMS complementar sobre a diferen\u00e7a (R$ 50,00 x 18% = 9,00). Nesse caso a op\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, na situa\u00e7\u00e3o inversa a ades\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vantajosa e o contribuinte n\u00e3o optante pode solicitar o ressarcimento do ICMS-ST retido a maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, al\u00e9m de outros fatores, o custo do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de apura\u00e7\u00e3o do ICMS tamb\u00e9m deve ser considerado na an\u00e1lise, uma vez que ela requer emiss\u00e3o correta da nota fiscal, com descri\u00e7\u00e3o individualizada do produto por Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), controle do estoque e sistema que processe as informa\u00e7\u00f5es individualizadas por produto e por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>A ADES\u00c3O AO ROT-ST \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIA? <\/em><\/strong>N\u00e3o, a ades\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>COMO E ONDE EFETUAR O CREDENCIAMENTO? <\/em><\/strong>Foi revogada a participa\u00e7\u00e3o do sindicato no processo. Agora \u00e9 o pr\u00f3prio contribuinte que dever\u00e1 fazer a solicita\u00e7\u00e3o por meio de portal pr\u00f3prio. A funcionalidade de ades\u00e3o ao ROT-SP estar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o a partir de 10\/11\/2021 (Art. 4\u00ba da Port. CAT 25\/2021) em<strong> <a href=\"https:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/eRessarcimento\">https:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/eRessarcimento<\/a><\/strong>. O credenciamento come\u00e7a a gerar efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao do pedido. Nesse ano, excepcionalmente, a op\u00e7\u00e3o efetivada at\u00e9 30\/11\/2021 produzir\u00e1 efeitos desde 15 de janeiro de 2021, desde que n\u00e3o haja pedido de ressarcimento do valor do ICMS-ST relativo a esse ao per\u00edodo (15\/01\/21 a 31\/11\/21).<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>QUAL O PRAZO DO CREDENCIAMENTO? <\/em><\/strong>O credenciamento deve ser feito at\u00e9 30 de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL (MEI, ME OU EPP), TAMB\u00c9M PRECISA REALIZAR O CREDENCIAMENTO? <\/em><\/strong>N\u00e3o precisar\u00e3o fazer, pois o credenciamento desses contribuintes ser\u00e1 autom\u00e1tico a partir de 01\/12\/21, com efeitos retroagindo a 15 de janeiro de 2021. Se houver interesse em n\u00e3o participar, o MEI, a ME ou EPP dever\u00e1 exercer essa manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria no portal citado acima.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>POSSO ADERIR AO ROT-ST DA MATRIZ E N\u00c3O INCLUIR AS FILIAIS? <\/em><\/strong>Uma das condi\u00e7\u00f5es ao credenciamento \u00e9 que dever\u00e1 incluir todos os estabelecimentos (matriz e filiais) localizados em territ\u00f3rio paulista, pertencentes ao mesmo titular e que atuem no segmento varejista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>DEVO FAZER O CREDENCIAMENTO TODO ANO? <\/em><\/strong>N\u00e3o, o credenciamento vale por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>QUAL \u00c9 O PROCEDIMENTO PARA EFETUAR REN\u00daNCIA OU DESCREDENCIAMENTO? <\/em><\/strong>O contribuinte poder\u00e1 apresentar pedido de descredenciamento somente ap\u00f3s o prazo m\u00ednimo de 12 meses. O cancelamento ser\u00e1 efetivado no primeiro dia do m\u00eas seguinte ao da solicita\u00e7\u00e3o. Nessa condi\u00e7\u00e3o o contribuinte s\u00f3 poder\u00e1 solicitar um novo credenciamento tamb\u00e9m ap\u00f3s o prazo m\u00ednimo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>O ESTABELECIMENTO PODE SER DESCREDENCIADO DE OF\u00cdCIO PELA SEFAZ-SP? <\/em><\/strong>Sim, desde que a Secretaria da Fazenda apresente um motivo e o contribuinte seja notificado. O descredenciamento tamb\u00e9m ocorre a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao da notifica\u00e7\u00e3o. Havendo interesse o contribuinte poder\u00e1 apresentar recurso \u00e0 Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CAT). A decis\u00e3o sobre o novo pedido de credenciamento caber\u00e1 \u00e0 Subcoordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Cobran\u00e7a, Arrecada\u00e7\u00e3o, Intelig\u00eancia de Dados e Atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>COMO APURAR O VALOR COMPLETO DO ICMS SE A EMPRESA N\u00c3O ADERIR AO ROT-ST? <\/em><\/strong>Para fins do complemento do imposto retido antecipadamente, devido em raz\u00e3o do valor da opera\u00e7\u00e3o com a mercadoria ser maior que a base de c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o, o contribuinte que n\u00e3o solicitar o credenciamento dever\u00e1 apurar o referido complemento, no m\u00eas em que ocorrer a sa\u00edda da mercadoria ao consumidor final, compensando-se com eventuais cr\u00e9ditos por ressarcimento do respectivo m\u00eas de refer\u00eancia. Dadas as caracter\u00edsticas de cada empresa, o regime de apura\u00e7\u00e3o adotado e a tecnicidade envolvida, recomenda-se \u00e0s empresas enquadradas nessa decis\u00e3o o estudo completo da Portaria CAT 42\/2018, alterada pela Portaria CAT 79\/2021 e da Consulta Tribut\u00e1ria 23.078, de 15 de mar\u00e7o de 2021. Tamb\u00e9m \u00e9 aconselh\u00e1vel cuidado especial para o per\u00edodo de 15\/01\/21 a 30\/09\/21, que dever\u00e1 ser cumprido at\u00e9 30\/11\/21.<\/p>\n\n\n<style>.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_57eb14-56 .kt-block-spacer{height:60px;}.wp-block-kadence-spacer.kt-block-spacer-_57eb14-56 .kt-divider{border-top-width:1px;height:1px;border-top-color:#eee;width:80%;border-top-style:solid;}<\/style>\n<div class=\"wp-block-kadence-spacer aligncenter kt-block-spacer-_57eb14-56\"><div class=\"kt-block-spacer kt-block-spacer-halign-center\" style=\"height:60px\"><hr class=\"kt-divider\" style=\"border-top-color:#eee;border-top-width:1px;width:80%;border-top-style:solid\"\/><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>08\/11\/21 | Tendo em vista as recentes altera\u00e7\u00f5es sobre o assunto, em especial a revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o do sindicato patronal no processo, o Sincomavi decidiu sintetizar as principais d\u00favidas sobre o assunto em perguntas e respostas para facilitar as empresas envolvidas na sistem\u00e1tica diferenciada de apura\u00e7\u00e3o do imposto. O QUE \u00c9 ROT-ST? ROT-ST [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7234,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[157],"tags":[830,832,836,831,124,301,837,835,829,834,828,371,115],"class_list":["post-7233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alerta","tag-adesao","tag-cat-25-2021","tag-consulta-tributaria-23078","tag-credenciamento","tag-epp","tag-icms-st","tag-portaria-cat-42-2018","tag-portaria-cat-79-2021","tag-regime-optativo-de-tributacao-da-substituicao-tributaria","tag-renuncia","tag-rot-st","tag-sefaz","tag-simples-nacional"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7235,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7233\/revisions\/7235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}