{"id":3860,"date":"2020-06-19T14:55:14","date_gmt":"2020-06-19T17:55:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=3860"},"modified":"2020-06-19T14:59:09","modified_gmt":"2020-06-19T17:59:09","slug":"trabalhismo-normas-na-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=3860","title":{"rendered":"Trabalhismo: normas na Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

O Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e o Ministro de Estado da Sa\u00fade Interino aprovaram e determinaram as medidas, constantes do Anexo I, a serem observadas pelas organiza\u00e7\u00f5es visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, os empregos e a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

O disposto n\u00e3o determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, apenas apresenta conjunto de disposi\u00e7\u00f5es a serem observadas por aqueles que se encontrarem em funcionamento e tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza o descumprimento das normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; das demais regulamenta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis; de outras disposi\u00e7\u00f5es que sejam inclu\u00eddas em regulamentos sanit\u00e1rios dos Estados, ou Munic\u00edpios; e de medidas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho oriundas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es setoriais complementares poder\u00e3o ser determinadas pelos \u00f3rg\u00e3os emissores do diploma legal, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O texto legal, cuja leitura e observ\u00e2ncia dever\u00e3o ser completas, entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o do  item 7.2 do Anexo I, que tem um prazo de quinze dias e produzir\u00e1 efeitos at\u00e9 o t\u00e9rmino da declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica. Do citado Anexo I, que devido a sua extens\u00e3o, podemos destacar o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

  1. Medidas gerais<\/li>
  2. Conduta em rela\u00e7\u00e3o aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 e os que com eles mantiveram contato.<\/li>
  3. Higiene das m\u00e3os e etiqueta respirat\u00f3ria<\/li>
  4. Distanciamento social<\/li>
  5. Higiene, ventila\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes<\/li>
  6. Trabalhadores do grupo de risco<\/li>
  7. Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o<\/li>
  8. Refeit\u00f3rios<\/li>
  9. Vesti\u00e1rios<\/li>
  10. Transporte de trabalhadores fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o<\/li>
  11. Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho – SESMT e Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes – CIPA<\/li>
  12. Medidas para retomada das atividades<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Fonte: Portaria Conjunta n\u00ba 20 DOU 19\/06\/2020<\/strong><\/p>\n\n\n