{"id":3691,"date":"2020-06-10T14:15:00","date_gmt":"2020-06-10T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=3691"},"modified":"2020-06-10T14:28:18","modified_gmt":"2020-06-10T17:28:18","slug":"protocolo-de-retomada-esclarecimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=3691","title":{"rendered":"Protocolo de retomada – esclarecimentos"},"content":{"rendered":"\n

08\/06\/2020 | Tendo em vista os diversos setores varejistas representados pelo Sincomavi e o grande n\u00famero de consultas das empresas sediadas na capital a respeito do assunto, o Sincomavi complementa as mat\u00e9rias publicadas em 01 de junho de 2020<\/strong><\/a> e em 05 de junho de 2020<\/strong><\/a>, quanto aos seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n

1)  Empresas dos ramos de materiais de constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O protocolo de retomada n\u00e3o influencia em quase nada as atuais condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, ou seja, podem continuar a funcionar, sem restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio ou qualquer nova determina\u00e7\u00e3o, servindo o documento, ap\u00f3s aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, como complemento aos manuais j\u00e1 divulgados  (clique aqui<\/strong><\/a>), pois os textos legais (Inc. II do Art. 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do Art. 5\u00ba do Decreto Estadual 64.994 e Art. 1\u00ba, 2\u00ba e 10 do Decreto Municipal n\u00ba 59.473), que tratam da retomada das atividades, deixam claro que esse setor n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser as j\u00e1 determinadas, recomendadas e que j\u00e1 foram aqui publicadas, que dever\u00e3o ser rigorosamente cumpridas, para que se evitem, al\u00e9m das penalidades para cada empresa, o endurecimento das autoridades, seja de car\u00e1ter geral ou aplicadas aos nossos ramos.<\/p>\n\n\n\n

2) Empresas de outros ramos<\/h2>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com esses setores foi o motivo maior das sugest\u00f5es e da participa\u00e7\u00e3o do Sincomavi no protocolo de retomada, pois s\u00f3 assim, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o reabrir suas portas ao p\u00fablico consumidor. Esse setor sim sofrer\u00e1, inicial e temporariamente de acordo com a fase que a capital estiver, algumas restri\u00e7\u00f5es, tais como o hor\u00e1rio de funcionamento e percentual de ocupa\u00e7\u00e3o de suas depend\u00eancias. N\u00e3o pelo protocolo apresentado pelo Sincomavi junto com a FecomercioSP, mas sim em raz\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, conforme anexo do j\u00e1 citado Decreto Municipal n\u00ba 59.473 (fa\u00e7a o download aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

3) Fortalecimento da representatividade<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da diretoria do Sincomavi em participar do protocolo de retomada encabe\u00e7ado pela Fecom\u00e9rcioSP baseou-se no fato da for\u00e7a e uni\u00e3o do com\u00e9rcio paulistano, pois \u00e9 ineg\u00e1vel que ela, representante de todos os sindicatos do Estado de S\u00e3o Paulo, tem maior for\u00e7a que uma entidade isolada, seja ela empresa, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, \u00e9 preciso alertar que ocorreu a comunica\u00e7\u00e3o, por diversas empresas representadas pelo Sincomavi, do contato de diferentes associa\u00e7\u00f5es e entidades convidando-as para participar, seguir ou fornecer sugest\u00f5es para eventuais outros \u201cprotocolos\u201d, j\u00e1 apresentados ou a serem apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Temos a obriga\u00e7\u00e3o de lembrar o princ\u00edpio legal de representa\u00e7\u00e3o. Uma empresa representa seus interesses individualmente. Uma associa\u00e7\u00e3o representa s\u00f3 seus associados. Um sindicato representa as empresas da sua base econ\u00f4mica e territorial. Para ilustrar melhor, uma empresa n\u00e3o pode representar outras, uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode representar quem n\u00e3o \u00e9 associado a ela e um sindicato de engenheiros n\u00e3o pode representar m\u00e9dicos. Tanto assim que o Sincomavi n\u00e3o pode representar atacadistas e nem ind\u00fastrias materiais de constru\u00e7\u00e3o ou vice-versa. Dessa forma, se mostra necess\u00e1rio esclarecer que a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal pode exigir que seja cumprido o protocolo assinado pelo Sincomavi, que \u00e9 o \u00fanico representante legal das empresas varejistas compreendidas em sua base econ\u00f4mica e territorial.<\/p>\n\n\n