{"id":1885,"date":"2019-12-03T10:15:44","date_gmt":"2019-12-03T12:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=1885"},"modified":"2020-01-14T15:59:40","modified_gmt":"2020-01-14T17:59:40","slug":"atencao-convencoes-coletivas-de-trabalho-2019-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=1885","title":{"rendered":"Comunicado: Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho 2019\/2020"},"content":{"rendered":"\n

Devido \u00e0s in\u00fameras consultas, via telefone ou e-mail, o\nSincomavi informa que as negocia\u00e7\u00f5es para as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho 2019\/2020\n(CCTs) continuam em andamento e em busca de um consenso que atenda \u00e0s demandas\nde empregadores e empregados. Infelizmente, ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es ainda n\u00e3o foi\nposs\u00edvel chegar a um termo que seja satisfat\u00f3rio para ambas as partes, com a\nassinatura do documento.<\/p>\n\n\n\n

A diretoria do Sincomavi segue fielmente as diretrizes\nestabelecidas na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) e se mostra aberta a\ncontrapropostas, desde que ocorram concess\u00f5es de forma rec\u00edproca. Dessa maneira\nas negocia\u00e7\u00f5es prosseguem, algumas numa fase mais adiantada e outras em\ncompasso de espera e defini\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o Sincomavi aconselha \u00e0s\nempresas do segmento a adiantarem, se acharem adequado e para futura\ncompensa\u00e7\u00e3o, o reajuste pelo INPC de outubro, data-base da categoria, fixado em\n2,92%. <\/p>\n\n\n\n

Qualquer novidade sobre as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho 2019\/2020 ser\u00e1 informada no site do Sincomavi <\/a><\/strong>e objeto de comunica\u00e7\u00e3o, via e-mail, aos interessados. Se sua empresa ainda n\u00e3o fez o cadastro para recebimento do comunicado, acesse https:\/\/sincomavi.org.br\/cadastramento\/<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Alerta importante<\/h2>\n\n\n\n

Ainda a respeito do assunto, vale a pena lembrar que Acordos Coletivos de Trabalho necessitam da assessoria do Sincomavi, conforme estabelecido nas CCTs assinadas pela entidade e no artigo 617 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong><\/a>, que prev\u00ea os procedimentos para a parte interessada na celebra\u00e7\u00e3o: o trabalhador procura o sindicato profissional e a empresa, o sindicato que a representa, como segue:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 617 – Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem\ncelebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas dar\u00e3o ci\u00eancia\nde sua resolu\u00e7\u00e3o, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria\nprofissional, que ter\u00e1 o prazo de 8 (oito) dias para assumir a dire\u00e7\u00e3o dos\nentendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado\npelas empresas interessadas com rela\u00e7\u00e3o ao Sindicato da respectiva categoria\necon\u00f4mica<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A simples ren\u00fancia da empresa a essa assist\u00eancia,\nfirmada perante o sindicato dos empregados, n\u00e3o supre essa exig\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n

Caso esse cuidado n\u00e3o seja tomado, o Acordo Coletivo,\ncomo previsto acima, n\u00e3o possui validade em nenhuma inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, seja\ncomum ou trabalhista, e acaba por gerar passivo trabalhista, imediato e futuro,\npara a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tais acordos n\u00e3o oferecem os mesmos\nbenef\u00edcios conquistados pelo Sincomavi nas CCTs e acabam tamb\u00e9m por enfraquecer,\nn\u00e3o s\u00f3 a pr\u00f3pria empresa que faz o acordo, mas sim toda a categoria, em futuras\nnegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sincomavi<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Atualizado em 07 de janeiro de 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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