Por Jaime Vasconcellos, economista.<\/strong><\/p>\n\n\n\nA aprova\u00e7\u00e3o da proposta que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios em determinadas atividades e prev\u00ea o perd\u00e3o condicionado de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o sem d\u00favidas \u00e9 uma boa not\u00edcia para os pequenos neg\u00f3cios. No entanto, a medida tamb\u00e9m evidencia a necessidade de uma revis\u00e3o mais abrangente dos par\u00e2metros do Simples Nacional, contemplando n\u00e3o somente os microempreendedores individuais, mas tamb\u00e9m as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do teto anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Embora a mudan\u00e7a amplie a margem de crescimento desses empreendedores, os limites aplic\u00e1veis \u00e0s demais categorias empresariais tamb\u00e9m precisam ser discutidos, sobretudo diante da infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Limites tribut\u00e1rios perderam poder de compra<\/strong><\/p>\n\n\n\nDesde janeiro de 2018, o limite anual de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil. Considerando a infla\u00e7\u00e3o acumulada pelo IPCA, de 56,5% no per\u00edodo analisado, esse valor deveria se aproximar de R$ 127 mil para preservar o seu poder de compra.<\/p>\n\n\n\n
A mesma defasagem atinge as demais categorias do Simples Nacional. Aplicando-se o mesmo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o ao limite anual das microempresas, atualmente em R$ 360 mil, o valor chegaria a aproximadamente R$ 563 mil. J\u00e1 o teto das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es, alcan\u00e7aria cerca de R$ 7,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esses c\u00e1lculos s\u00e3o refer\u00eancias para dimensionar a perda inflacion\u00e1ria, n\u00e3o propostas de novos limites. Ainda assim, ajudam a demonstrar como a aus\u00eancia de atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas reduz, em termos reais, o espa\u00e7o dispon\u00edvel para a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Relev\u00e2ncia para o varejo de materiais de constru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nA import\u00e2ncia do Simples Nacional para a atividade econ\u00f4mica fica evidente quando se observa a estrutura empresarial do varejo de materiais de constru\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. Segundo dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2025, aproximadamente 80% dos estabelecimentos desses segmentos eram optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas respondiam por 62% da for\u00e7a de trabalho empregada no universo analisado.<\/p>\n\n\n\n
A expressiva participa\u00e7\u00e3o demonstra que o regime simplificado \u00e9 relevante n\u00e3o apenas para a organiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pequenos neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos no setor. Por isso, a discuss\u00e3o sobre os limites de faturamento merece aten\u00e7\u00e3o, especialmente em atividades nas quais o crescimento da receita n\u00e3o significa, necessariamente, uma amplia\u00e7\u00e3o proporcional da rentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
No com\u00e9rcio, o faturamento precisa cobrir despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias, aluguel, sal\u00e1rios, log\u00edstica e outras obriga\u00e7\u00f5es operacionais. A infla\u00e7\u00e3o desses custos pode elevar a receita nominal sem representar um aumento equivalente da capacidade econ\u00f4mica da empresa. Nesse contexto, limites tribut\u00e1rios sem atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica podem fazer com que neg\u00f3cios atinjam os par\u00e2metros legais mais rapidamente, mesmo sem uma expans\u00e3o real na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma regra de atualiza\u00e7\u00e3o para todas as categorias<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Simples Nacional foi concebido para simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e reduzir a complexidade enfrentada pelos pequenos neg\u00f3cios. Para que essa finalidade continue sendo atendida, a revis\u00e3o dos limites n\u00e3o deveria se restringir ao MEI nem depender exclusivamente de iniciativas pontuais.<\/p>\n\n\n\n
Uma alternativa seria estabelecer uma metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, transparente e aplic\u00e1vel a todas as categorias, com crit\u00e9rios que considerem a evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e ofere\u00e7am previsibilidade aos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n
A medida n\u00e3o eliminaria os desafios de gest\u00e3o, produtividade e competitividade enfrentados pelo com\u00e9rcio, tampouco dispensaria a avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos fiscais de eventuais mudan\u00e7as. No entanto, permitiria que os limites fossem discutidos com base em par\u00e2metros econ\u00f4micos objetivos, reduzindo a defasagem acumulada ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que ampliar tetos de faturamento, o desafio \u00e9 assegurar que as regras tribut\u00e1rias acompanhem a realidade econ\u00f4mica das empresas. Afinal, o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios deve ser acompanhado de condi\u00e7\u00f5es para investir, contratar e ampliar as suas opera\u00e7\u00f5es, sem que limites corro\u00eddos pela infla\u00e7\u00e3o se transformem em barreiras adicionais \u00e0 expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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